Direito Fiscal

A Norma Fiscal - Actividade financeira e Direito Financeiro - Direito Financeiro e Direito Fiscal - Soberania fiscal - Fontes de Direito Fiscal - Interpretação e integração das normas fiscais - Aplicação das normas fiscais no tempo e no espaço - A relação jurídica de imposto - Conceito e caracteres da relação jurídica de imposto - Constituição da relação jurídica de imposto - Causa da relação jurídica de imposto - Sujeitos da relação jurídica de imposto - Objecto da relação jurídica de imposto - Facto extintivo da relação jurídica de imposto - Garantia da relação jurídica de imposto - As relações tributárias formais - Natureza e conteúdo das relações tributárias formais - Processo de lançamento e liquidação - Cobrança do imposto - A infracção fiscal - Princípios do Direito Penal Comum e especialidades da infracção fiscal - Infracção fiscal e medidas de segurança - Infracção fiscal e sanções tributárias - Relação penal tributária - O contencioso tributário - Contencioso tributário em geral - Processo de impugnação judicial - Processo de execução fiscal - Processo de contra-ordenação fiscal - Processos aduaneiros - Contencioso tributário das autarquias locais - Recursos em contencioso tributário - A estrutura jurídica dos impostos portugueses - Mutações dos regimes jurídico-fiscais em Portugal - Características gerais dos impostos suprimidos na década de 80 - Estrutura actual dos impostos portugueses