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Direito do Mar - O regime jurídico das águas arquipelágicas

O caso de Cabo Verde

de Guiliardo Nascimento
Editor: LisbonPress, março de 2020 ‧
14,00€
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O mar representa um vetor incontornável no plano de desenvolvimento de Cabo Verde, como um imperativo geográfico de valor estratégico. Logo, apenas fará melhor proveito dos espaços marítimos e dos seus respetivos recursos, bem como uniformizará o seu bloco normativo interno como as normas que regem o Direito Internacional do Mar, se for capaz de lidar e compreender as grandes questões inerentes a este ramo do saber.

É com este entendimento que o objeto da presente obra, realizada em sede do Direito Internacional do Mar, sob o tema "Direito do Mar: O regime jurídico das Águas arquipelágicas: o caso de Cabo Verde", pretende ser um contributo doutrinário que versa sobre o regime jurídico das Águas arquipelágicas, analisada à luz da convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e consequentemente apurar a sua aplicabilidade ao caso de Cabo Verde, enquanto um Estado arquipélago, através da análise da sua legislação relativa a esse espaço marítimo e comparando-a consequentemente com o regime jurídico internacional consagrado na CNUDM.

Direito do Mar - O regime jurídico das águas arquipelágicas

O caso de Cabo Verde

de Guiliardo Nascimento

Propriedade Descrição
ISBN: 9789895276073
Editor: LisbonPress
Data de Lançamento: março de 2020
Idioma: Português
Dimensões: 138 x 219 x 16 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 204
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Literatura > Outras Formas Literárias
EAN: 9789895276073

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