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Direito do Mar - O regime jurídico das águas arquipelágicas
O caso de Cabo Verde
Editor:
LisbonPress, março de 2020 ‧
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SINOPSE
O mar representa um vetor incontornável no plano de desenvolvimento de Cabo Verde, como um imperativo geográfico de valor estratégico. Logo, apenas fará melhor proveito dos espaços marítimos e dos seus respetivos recursos, bem como uniformizará o seu bloco normativo interno como as normas que regem o Direito Internacional do Mar, se for capaz de lidar e compreender as grandes questões inerentes a este ramo do saber.
É com este entendimento que o objeto da presente obra, realizada em sede do Direito Internacional do Mar, sob o tema "Direito do Mar: O regime jurídico das Águas arquipelágicas: o caso de Cabo Verde", pretende ser um contributo doutrinário que versa sobre o regime jurídico das Águas arquipelágicas, analisada à luz da convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e consequentemente apurar a sua aplicabilidade ao caso de Cabo Verde, enquanto um Estado arquipélago, através da análise da sua legislação relativa a esse espaço marítimo e comparando-a consequentemente com o regime jurídico internacional consagrado na CNUDM.
É com este entendimento que o objeto da presente obra, realizada em sede do Direito Internacional do Mar, sob o tema "Direito do Mar: O regime jurídico das Águas arquipelágicas: o caso de Cabo Verde", pretende ser um contributo doutrinário que versa sobre o regime jurídico das Águas arquipelágicas, analisada à luz da convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e consequentemente apurar a sua aplicabilidade ao caso de Cabo Verde, enquanto um Estado arquipélago, através da análise da sua legislação relativa a esse espaço marítimo e comparando-a consequentemente com o regime jurídico internacional consagrado na CNUDM.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789895276073 |
| Editor: | LisbonPress |
| Data de Lançamento: | março de 2020 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 138 x 219 x 16 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 204 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Literatura
>
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|
| EAN: | 9789895276073 |
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