Direito do Comércio Internacional

de Maria Helena Brito

editor: Edições Almedina, dezembro de 2004
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Este livro - preparado no âmbito do ensino da cadeira de Direito do Comércio Internacional na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - começa por observar a evolução do comércio internacional e da sua regulação ao longo do tempo, chamando a atenção para o papel que, nesta matéria, tem sido desempenhado por diversas entidades, quer organizações intergovernamentais quer organizações não governamentais.
Dá-se um desenvolvimento especial ao tema das fontes do Direito do Comércio Internacional com o objectivo de sublinhar a relevância dos diversos actos normativos na ordenação jurídico-privada do comércio internacional. A análise inclui: o direito estadual; o direito internacional uniforme; o direito autónomo do comércio internacional (usos e princípios do comércio internacional ou lex mercatoria).
Deste modo se evidencia a pluralidade de fontes que confluem na regulação das operações do comércio internacional e o pluralismo metodológico que caracteriza esta disciplina jurídica.

ÍNDICE GERAL

Introdução

CAPÍTULO I - Evolução, objecto e fontes do Direito do Comércio Internacional

1.° - Evolução do comércio internacional e da sua regulação
2.° - Objecto do Direito do Comércio Internacional
3.° - Fontes do Direito do Comércio Internacional

CAPÍTULO II - Programa e conteúdos da disciplina

1.° - Enquadramento da disciplina no plano de estudos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
2.° - Estrutura geral do curso de Direito do Comércio Internacional
3.º - Indicação analítica dos conteúdos da disciplina e justificação das opções tomadas
4.º - Indicação sintética do programa

CAPÍTULO III - Métodos de ensino

CAPÍTULO IV - Bibliografia

Direito do Comércio Internacional

de Maria Helena Brito

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724021706
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: dezembro de 2004
Idioma: Português
Dimensões: 150 x 230 x 15 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 262
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Comercial Livros em Português > Direito > Direito Internacional
EAN: 9789724021706
Maria Helena Brito

Maria Helena Brito é professora associada com agregação na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluiu o mestrado e o doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde iniciou a carreira académica, como assistente da Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço.

Nos últimos dezassete anos e meio tem exercido a docência na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Nesta Faculdade prestou provas de agregação e tem leccionado, entre outras, as disciplinas de Direito Internacional Privado, Direito do Comércio Internacional, Direito Privado Comparado, Arbitragem Comercial Internacional, Processo Civil Europeu, Metodologia da Investigação Jurídica.

Desempenhou funções técnicas na Administração Pública, nos Ministérios da Justiça e dos Negócios Estrangeiros, bem como funções de consultoria jurídica e de direcção no Banco de Portugal.

Foi Juíza do Tribunal Constitucional entre 1998 e 2007. É autora de várias dezenas de escritos, de que se destacam: O contrato de concessão comercial. Descrição, qualificação e regime jurídico de um contrato socialmente típico, Coimbra, 1990; O factoring internacional e a Convenção do Unidroit, Lisboa, 1998; A representação nos contratos internacionais. Um contributo para o estudo do princípio da coerência em direito internacional privado, Coimbra, 1999; Direito do Comércio Internacional, Coimbra, 2004.

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