Direito do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Urbanismo

A presente coletânea de legislação destina-se, no essencial, a fornecer aos alunos os materiais necessários, facilmente transportáveis e manejáveis, para o acompanhamento das matérias lecionadas na(s) unidade(s) curricular(es) de Direito do Urbanismo e/ou do Ambiente. Não obstante, pode igualmente constituir uma importante ferramenta de trabalho para todos os interessados e operadores jurídicos nestas matérias.

Dada a finalidade iminentemente pedagógica desta coletânea, e sem prejuízo de outros diplomas igualmente relevantes, as disposições e textos normativos selecionados correspondem, fundamentalmente, ao programa de estudos das referidas unidades curriculares, nesta 3.ª edição, aproveitamos a ocasião para proceder à atualização várias de disposições e textos normativos, nomeadamente:

- Regime da Avaliação de Impacte Ambiental
- Normas do Regime de Emissões Industriais Aplicável à Prevenção e Controlo da Poluição
- Lei de Bases da Política Pública de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo
- Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional
- Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional
- Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
- Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
- Regime Jurídico da Reabilitação Urbana.