Direito de Família e das Sucessões - Relatório

Introdução - Noção jurídica actual da família. O campo do direito da família e das sucessões - A família como problema normativo - A família como entidade social - Evolução histórica do Direito da Família (em sentido lato) - A desinstitucionalização da família: do direito público ao direito privado - Princípios constitucionais do Direito da Família - Fontes do Direito da Família - Caracteres do Direito da Família - Caracteres dos direitos familiares - As relações pessoais na família - As relações pessoais dos cônjuges. Constituição, modificação e extinção do estado de casado - Constituição da relação matrimonial (o casamento como acto) - O casamento civil e o casamento católico: os sistemas matrimoniais - Caracteres do casamento como acto e como estado - O casamento como contrato: requisitos de fundo - O casamento como contrato (continuação). Requisitos de fundo - Invalidade do casamento - O casamento católico: consentimento e capacidade; forma; nulidade - Efeitos pessoais do casamento - Deveres dos cônjuges - Deveres dos cônjuges (continuação) - Modificação e extinção da relação matrimonial - Modificação e extinção da relação matrimonial (continuação) - Divórcio - Efeitos do divórcio, extinção da relação matrimonial - A filiação - A filiação como problema jurídico - A filiação como problema social - Estabelecimento da maternidade - Estabelecimento da paternidade - Estabelecimento da paternidade (continuação) - Efeitos da filiação - As relações patrimoniais da família - Os regimes de bens no casamento - Efeitos patrimoniais do casamento. O regime de bens. Princípios fundamentais - Regimes de bens típicos - A escolha do regime de bens supletivo - Administração dos bens dos cônjuges - Responsabilidade por dívidas dos cônjuges - Direito das Sucessões - História e fundamento do fenómeno jurídico sucessório - Conceitos de sucessão - As várias espécies de sucessão por morte: sucessão legítima; sucessão legi-timaria; sucessão testamentária; sucessão contratual. As fontes do direito das sucessões - A morte como pressuposto da sucessão - O processo sucessório - Abertura da sucessão. Vocação sucessória. Designação sucessória - Consistência da designação sucessória - Pressupostos da vocação - Pressupostos da vocação: capacidade sucessória - Modos de vocação - Conteúdo da vocação sucessória e objecto da devolução sucessória - Objecto da devolução sucessória-hereditabilidade do direito de indemnização - Indemnização do dano da morte. Hereditabilidade da indemnização do dano da morte - Herança jacente e aquisição susessória - Os encargos da herança e sua liquidação. Partilha da herança - Sucessão legítima e legitimária