Direito das Obrigações I

Conceito de Obrigação - Direito das Obrigações. Noções introdutórias - Importância do estudo do Direito das Obrigações - A restrita variação no tempo e no espaço do Direito das Obrigações - Limitações ao princípio da autonomia privada - O lugar do Direito das Obrigações no Direito Civil - Conceito de Obrigação - As chamadas obrigações não autónomas - As obrigações (direitos relativos) e os direitos reais (direitos absolutos) - Função da Obrigação - A Obrigação enquanto meio de satisfação de um interesse do credor - O crédito como elemento do património do credor - Estrutura da Obrigação - Elementos constitutivos da Obrigação - A questão da patrimonialidade da prestação - O vinculo jurídico-como se estrutura - A relação obrigacional complexa - Deveres principais ou típicos e deveres secundários da prestação. Os deveres de conduta - A garantia - Fontes das Obrigações - Classificação das fontes - Contratos - Conceito de contrato - Evolução histórica do conceito de contrato - As relações contratuais de facto - O princípio da liberdade contratual - Limitação à liberdade de contratar - A liberdade de fixar o conteúdo dos contratos - Contratos com eficácia real - Contratos bilaterais e contratos unilaterais - Contratos gratuitos e contratos onerosos. Termos da distinção - O contrato-promessa - Pacto de preferência - Contrato a favor de terceiro - Contrato para pessoa a nomear - Gestão de negócios - Enriquecimento sem causa - A responsabilidade civil - Generalidades - Responsabilidade por factos ilícitos. Pressupostos