Direito da União Europeia

Textos Básicos

de Maria José Rangel de Mesquita

editor: AAFDL, março de 2010
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Da nota prévia
A presente colectânea, sob a designação de Direito da União Europeia, visa, tal como a edições anteriores, reunir os textos básicos relativos à União Europeia - Tratado da União Europeia (TUE) e Tratado sobre o o Funcionamento da União Europeia (TFUE), com a redacção decorrente da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. que os modifica.

I- Tratado da União Europeia
II - Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
III - Protocolos
IV - Anexos
V - Declarações anexadas à Acta Final da Conferência Intergovernamental que aprovou o Tratado de Lisboa assinado em 13 de Dezembro de 2007
VI - Quadros de correspondência
VII - Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
VIII - Anotações relativas à Carta dos Direitos Fundamentais
IX - Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007

Direito da União Europeia

Textos Básicos

de Maria José Rangel de Mesquita

Propriedade Descrição
ISBN: 5606939006592
Editor: AAFDL
Data de Lançamento: março de 2010
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 230 x 28 mm
Páginas: 528
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Comunitário
EAN: 5606939006592
Maria José Rangel de Mesquita

Professora Associada com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

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