Direito da União Europeia

Da nota prévia
A presente colectânea, sob a designação de Direito da União Europeia, visa, tal como a edições anteriores, reunir os textos básicos relativos à União Europeia - Tratado da União Europeia (TUE) e Tratado sobre o o Funcionamento da União Europeia (TFUE), com a redacção decorrente da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. que os modifica.

I- Tratado da União Europeia
II - Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
III - Protocolos
IV - Anexos
V - Declarações anexadas à Acta Final da Conferência Intergovernamental que aprovou o Tratado de Lisboa assinado em 13 de Dezembro de 2007
VI - Quadros de correspondência
VII - Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
VIII - Anotações relativas à Carta dos Direitos Fundamentais
IX - Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007