Direito da União Europeia

(3ª Edição)

de Jónatas E. M. Machado

editor: Gestlegal, junho de 2018
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A Constituição transmite uma visão incompleta do quadro institucional, normativo e jurisdicional que estrutura os poderes públicos e a vida económica e social. Os Tratados da União Europeia, não apenas obrigaram a reequacionar os tradicionais conceitos de constituição, soberania, Estado, povo ou cidadania, como impuseram um desdobramento funcional dos órgãos constitucionais e das nossas fontes de direito.

O Primeiro-Ministro, o Governo, a Assembleia da República, os Tribunais, o Banco de Portugal e as autoridades administrativas independentes, assumem hoje uma dupla natureza e desempenham uma dupla função nacional e europeia. Os nossos atos legislativos executam e observam o direito da União Europeia. Os portugueses são também cidadãos europeus.

Estamos diante de uma revolução silenciosa, cujas implicações políticas, jurídicas, económicas, financeiras, sociais e culturais vamos sentindo com intensidade crescente, embora sem vislumbrar totalmente o seu alcance.

Direito da União Europeia

(3ª Edição)

de Jónatas E. M. Machado

Propriedade Descrição
ISBN: 9789895407682
Editor: Gestlegal
Data de Lançamento: junho de 2018
Idioma: Português
Dimensões: 161 x 229 x 35 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 768
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Comunitário
EAN: 9789895407682
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Livro completo e atualizado

Rodrigo

Trata-se de um livro imprescindível para o conhecimento do direito aplicado na União Europeia, pois os países que compõem a UE estão tendo que se adaptar continuamente a este sistema de redes de legalidade com múltiplas fontes do Direito, de caráter nacional, supranacional e internacional.

Jónatas E. M. Machado

Professor Associado com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

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