Direito Criminal - Volume I

PREFÁCIO

As presentes Lições de Direito Criminal procuram adaptar as anteriores ao ensino oral, que venho professando na Faculdade de Direito. A sua publicação não seria, todavia, possível — trabalhando sozinho, como vem sucedendo, na elaboração do Projecto de um novo Código Penal — sem a dedicada colaboração do Assistente da cadeira, JORGE DE FIGUEIREDO DIAS. A ele se devem, embora sob a minha directa orientação, o arranjo e a própria redacção de muitas páginas, bem como a recolha e selecção da mais importante bibliografia sobre as matérias versadas. Aqui lhe ficam, por isso, os meus agradecimentos.
Não deixará de haver quem pergunte a que vem a publicação deste primeiro volume — a que imediatamente se seguirá o segundo, em ordem ao tratamento completo da teoria geral do direito criminal —, sabido o estado de relativo adiantamento dos trabalhos de preparação de um novo Código Penal. Mas não será difícil responder-lhe: por um lado, a exposição daquela teoria permitirá anotar e equacionar muitas das questões a que, justamente, no Projecto se procura dar solução; por outro lado, e isto é o mais importante e decisivo, esgotadas as Lições que vinham sendo utilizadas, impunha-se dar aos Senhores Estudantes elementos seguros para a sua preparação universitária, fornecendo-lhes, ainda, as mais aconselháveis fontes de informação, de modo a permitir-lhes, como será desejável, uma reelaboração autónoma dos problemas postos.

Coimbra, Junho de 1963.
EDUARDO CORREIA

Introdução

Parte I - Teoria Geral da Lei Criminal

Parte II - Teoria Geral da Infracção Criminal
A Acção
Ilicitude e Tipicidade
Culpa