Direito Constitucional Penal

A progressiva análise do Direito Penal sob o prisma da Constituição, que se deve sobretudo à jurisprudência do Tribunal Constitucional, tem criado a consciência dos limites das opções legislativas no campo do Direito Penal e desenvolvido interpretativamente a própria Constituição penal. Problematizar os limites impostos pela Constituição ao Direito Penal é o objecto do Curso que apresento, o qual aflora, a partir da dialéctica entre Constituição e Democracia, as principais questões da jurisprudência constitucional penal. A ideia de que a segurança jurídica vive de uma interpretação jurídica argumentativa é a sua ideia-força.

Prefácio
Publica-se, agora, o relatório sobre o processo, conteúdos e métodos do ensino que apresentei, conjuntamente com o currículo, o ensaio sobre o "Princípio da desculpa" e a Lição sobre "Tentativa possível em Direito Penal", para prestação de provas de agregação em Direito (menção de Ciências Jurídicas) pela Faculdade de Direito de Lisboa. Concluí essas provas com aprovação, por unanimidade, no dia 13 de Dezembro de 2005.
Reflicto neste trabalho sobre o modo de pensar o Direito Penal em relação com o Direito Constitucional, no ensino e na interpretação. Os primeiros leitores deste texto consideraram a sua publicação relevante, mesmo fora do meio académico. Esse estímulo justificou a publicação, que dedico, agora, aos alunos argumentativos, passados, presentes e futuros ...

I. Apresentação da disciplina e justificação da sua autonomia
II. Metodologia da disciplina de Direito Constitucional Penal
III. Conteúdos do programa da disciplina e ordenação das matérias num plano de curso