Direito Comercial e do Mercado

Relativamente à 2ª edição - que deslocou o estudo da matéria geral e dos temas clássicos de Direito Comercial para o âmbito, forçosamente mais vasto, do Direito do Mercado -, regista-se a atualização de fontes legislativas, doutrinais e jurisprudenciais, a reformulação da apresentação de algumas matérias e o maior desenvolvimento de outras, que se apresentavam de forma muito resumida - casos da sucessão empresarial e dos contratos de mediação imobiliária, distribuição (agência, concessão comercial e franchising), de transporte, de abertura de conta, de depósito e de publicidade -, e a abordagem de novos temas, tais como as sociedades unipessoais, o contrato de jogo e aposta e os cartões virtuais. em especial, de entre as atualizações introduzidas em matéria de fontes legislativas, relativamente à edição precedente, saliente-se as resultantes da publicação do novo Código da Propriedade Industrial (de 2018), vigente, na generalidade, desde 1 de julho de 2019 (aprovado pelo Decreto-Lei nº 110/2018, de 10 de dezembro), e a substancial modificação da lei das práticas individuais restritivas do comércio (DL 166/2013, de 27 de dezembro) introduzida pelo DL 128/2019, de 29 de agosto.