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Direito ao Silêncio Corporal

Direitos humanos, corpo e processo justo

de Jorge dos Reis Bravo
Editor: Edições Almedina, março de 2026 ‧
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Os oito textos aqui compendiados condensam a minha reflexão acerca da utilização do corpo como suporte probatório no contexto processual penal. Neles se discute um modelo de compatibilização entre a tutela de um feixe de direitos fundamentais (integridade pessoal, liberdade, saúde, reserva da privacidade e da intimidade, direito à autodeterminação informacional) do imputado, suportados pela dignidade da pessoa humana, e, por outro lado, os interesses da pretensão punitiva do Estado, da verdade material e da proteção das vítimas.

Incidindo sobre a posição do arguido em matéria de prova corporal, o estatuto de identificação genético criminal e alguns aspetos dos crimes de tortura e de roubo, a sua publicação simultânea adquire um (presuntivo) interesse acrescido.

As temáticas abordadas convocam nos para um debate que integra a essência da Constituição Penal e, reflexamente, da Cidadania e da nossa Democracia.

Direito ao Silêncio Corporal

Direitos humanos, corpo e processo justo

de Jorge dos Reis Bravo

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894030904
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: março de 2026
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 230 x 25 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 280
Tipo de produto: Livro
Coleção: Estudos
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789894030904

SOBRE O AUTOR

Jorge dos Reis Bravo

Jorge dos Reis Bravo é magistrado do Ministério Público.
É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pós-graduado em Direito Penal Económico e Europeu pelo IDPEE.
Tem-se dedicado à investigação e tratamento académico de algumas temáticas no âmbito do direito penal e processual penal.

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