Direito Administrativo

Elaborado em 1997, entregue em 1998 e objecto de apreciação em 1999, o presente relatório de Direito Administrativo, especificamente destinado ao concurso para professor associado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, é agora publicado, em 2.ª edição, sem quaisquer modificações substanciais.
Sem se desconhecer algumas das alterações legislativas entretanto ocorridas e a própria evolução doutrinal sobre certos pontos da matéria, optou-se pela publicação da versão original do texto entregue, a qual foi objecto de avaliação por um amplo júri de Professores Catedráticos e de um Parecer da autoria do Senhor Professor Doutor Jorge Miranda, entretanto publicado na Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. XL, 1999, n.os l e 2, pp. 717 segs., sob a epígrafe "Parecer sobre o relatório com o programa, os conteúdos e os métodos do ensino teórico e prático da cadeira de Direito Administrativo — I apresentado pelo Doutor Paulo Otero".

PLANO DO RELATÓRIO

Introdução
§ 1.° — Questões prévias
§ 2.º — Preliminares
Cap. I — Evolução do ensino da cadeira de Direito Administrativo
§ 3.° — Generalidades
§ 4.° — Primeiro período: o monopólio de Coimbra
§ 5.º — Segundo período — o dualismo Coimbra/Lisboa: a) Indiferenciação de escolas
§ 6.° — Idem: b) Escola de Lisboa
§ 7.º — Idem: c) Escola de Coimbra
Cap. II — Programa, conteúdos e métodos de ensino da cadeira de Direito Administrativo
§ 8.º — Razão de ordem
§ 9.° — Programa da cadeira
§ 10.º — Conteúdos da cadeira
§ 11.º — Métodos de ensino da cadeira