De Legibus

Artigos

Arnaldo Ourique
Os direitos humanos em regime político autonómico. O caso dos açoes no âmbito da pandemia covid-19....11
Bruno de Oliveira Moura
Criminal responsability without alternative possibilities? The dilemma of freedom and the structure of ascription....45

Eduardo Pimentel de Farias
O fenômeno de humanização do direito internacional através da teoria pós-moderna de Cançado Trindade...69

Euclides Vicente José Chilungo
A prova no processo penal angolano: proibições e valoração...81

Hugo Cunha Lança
Isto não é um artigo sobre pornografia de vingança: a punibilidade da divulgação não consentida de imagens íntimas...113

Murilo Strätz
A autoridade científica da prova pericial na persecuçãopenal: o laudo convence porque tem autoridade, ou só tenho autoridade porque convence?...153

Rita Sineiro Andrade Aroso Duarte
A sucessão de estados e o seu impacto no âmbito da nacionalidade: em especial, a problemática da apatridia...173

Wagner Marteleto filho
Coautoria e autoria mediata negligentes: "Cada um falha por si"?...209

Artigos convidados

José Gonçalves Machado
O dever de promover a negociação no âmbito dos instrumentos pré-insolvenciais de recuperação de empresas...237

Miguel Abel Souto
Fatf's most compliant countries. Spain's technical compliance and effectiveness: lessons for least compliant jurisdictions...289

Miguel de Azevedo Moura
Rapsódia sobre teorias sistémicas do direito...315

Vária

Fernando Pinto Bronze
Nótulas sobre uma efeméride que a pandemia quase ofuscou...343
Discurso do conselheiro Francisco Ferreira de Almeida...355
Discurso do conselheiro António Quirino Soares...361