Das Cláusulas Abusivas no Contrato de Seguro

Na qualificação de uma cláusula contratual como abusiva, entre as que delimitam e excluem o risco coberto pela Seguradora é necessário distinguir consoante o seguro contratado seja facultativo ou obrigatório: nestes podem ser postas em causa cláusulas que impliquem uma cobertura inferior àquela que resulta da obrigação de indemnizar, devendo naqueles ganhar expressão a proteção pretendida pela finalidade da modalidade de seguro contratada. Ainda para essa qualificação, existem elementos - mecanismo de pagamento do prémio, direito de resolução unilateral pela Seguradora e estipulação de cláusulas com limites máximos temporais de reclamação da indemnização - que evidenciando a estrutura peculiar do contrato de seguro fazem concluir que a mesma exige adaptações, quando se pretenda aplicar os critérios utilizados pelos diplomas que incidem sobre cláusulas gerais e pré-redigidas (v.g., LCCG). Abordando os critérios utilizados para considerar abusiva determinada cláusula de um contrato de seguro, esta obra vem colmatar uma lacuna doutrinária na matéria. É livro fundamental para os profissionais cuja atividade passa frequentemente por este tipo de contrato. Ao longo da obra são analisados conceitos basilares como a delimitação do risco, e na parte final o leitor encontrará ainda uma lista de jurisprudência relacionada de grande utilidade para os profissionais da área.