Da Prova por Reconhecimento em Processo Penal

NOTA INTRODUTÓRIA

Maio de 2006. Um sexagenário reformado desloca-se à cidade do Porto e desentende-se com um agente da Polícia de Segurança Pública. Em causa o estacionamento do seu automóvel em local proibido. Há uma azeda troca de palavras e o homem é conduzido a uma esquadra. Entra numa pequena sala e senta-se, algemado. O agente entra a seguir, de luvas calçadas.
A agressão obriga o sexagenário a clamar por ajuda. Pede auxílio médico. É conduzido ao hospital, onde é um doente entre muitos. Tem apenas o rosto moído, hematomas na cabeça, hemorragias nos olhos. Não inspira cuidados especiais. Regressa à esquadra e, como um delinquente, é sujeito a resenhas fotográficas e dactiloscópicas. Não sabe porquê. Nunca antes contactou de perto com a polícia. Está assustado.
Outra vez a carrinha celular, que o transporta para o Tribunal de Instrução Criminal do Porto. Sente-se um bandido, mas ainda não o suficiente. Desce uma escadaria e entra na "galeria de identificação" do edifício, uma divisão na dependência da Polícia Judiciária. Mais uma vez é fotografado, mais uma vez fornece as suas impressões digitais. Ninguém o esclarece sobre a legalidade do procedimento. E provavelmente ninguém sabe. Tudo aquilo é vulgar, corriqueiro. E ele é um homem simples, quase um aldeão, pelo que se submete.
Sobe dois pisos. Está com dores de cabeça, sente-se extremamente tonto e tem os olhos a arder. Dizem-lhe para entrar no gabinete do magistrado judicial. Não haverá medidas de coacção, para além do termo de identidade e residência já prestado. O juiz e o procurador exigem saber quem é o artesão do estado deplorável em que o homem se encontra, altura em que ele narra o triste orçamento da sua visita à cidade do Porto. Interrogatório sui generis: o invulgar arguido é vivamente aconselhado a responsabilizar o seu agressor.
Em face do exposto, impõe-se naturalmente perguntar a que título foi o sexagenário fotografado e submetido a provas dactiloscópicas pela Polícia de Segurança Pública e pela Polícia Judiciária, contra a sua vontade, passando a constar dos ficheiros biográficos daquelas forças juntamente com marginais da maior envergadura. E por que motivo o retrato das pessoas é exibido em álbuns policiais, durante anos a fio, tenham essas pessoas sido acusadas ou não, pronunciadas ou não, julgadas ou não, condenadas ou não, no processo que originou tais retratos? A estas questões só responde o silêncio.
Paradoxalmente, o facto de a legislação vigente em matéria de identificação e registo ser demasiado garantística, quase cor-de-rosa, fazendo depender a recolha de fotografias do maior marginal que se possa conceber de um caso de necessidade e de fundadas suspeitas da prática de crimes e de impossibilidade total de identificação, caso este que, a bem da verdade, é praticamente académico, só tem contribuído para a sua escandalosa violação.
Não é possível perder de vista que as actuais exigências de prevenção e investigação criminal reclamam meios mais eficazes e adequados às necessidades do tempo. E, como tal, impõe-se uma nova legislação que atribua mais poderes às instâncias formais de controlo e um maior sacrifício do direito à imagem dos cidadãos em benefício dos direitos à liberdade e à segurança. Nada contra a lei, nada sem lei, eis como os antigos mestres de Coimbra definiam o princípio da legalidade.
Num outro plano, em matéria de prova, importa reflectir sobre as consequências da utilização de resenhas fotográficas ilícitas em reconhecimentos fotográficos, formais ou clandestinos, conforme tem sido prática sistemática e desnecessária dos órgãos de polícia criminal. Independentemente do ponto de vista dos autores, que pensaram e escreveram esta obra em apenas quinze dias, é esse o desafio que se lança aos estudiosos do Direito, que decerto ajustarão os preceitos legais em conflito às suas justas dimensões.