Wook.pt - Da Prova por Reconhecimento em Processo Penal

Da Prova por Reconhecimento em Processo Penal

Identificação de suspeitos e reconhecimentos fotográficos

de Manuel José Mendes e Francisco Almeida Garrett 

12,11€
10%
em stock
10% de desconto em CARTÃO
Em stock - Envio imediato
Sinopse

NOTA INTRODUTÓRIA

Maio de 2006. Um sexagenário reformado desloca-se à cidade do Porto e desentende-se com um agente da Polícia de Segurança Pública. Em causa o estacionamento do seu automóvel em local proibido. Há uma azeda troca de palavras e o homem é conduzido a uma esquadra. Entra numa pequena sala e senta-se, algemado. O agente entra a seguir, de luvas calçadas.
A agressão obriga o sexagenário a clamar por ajuda. Pede auxílio médico. É conduzido ao hospital, onde é um doente entre muitos. Tem apenas o rosto moído, hematomas na cabeça, hemorragias nos olhos. Não inspira cuidados especiais. Regressa à esquadra e, como um delinquente, é sujeito a resenhas fotográficas e dactiloscópicas. Não sabe porquê. Nunca antes contactou de perto com a polícia. Está assustado.
Outra vez a carrinha celular, que o transporta para o Tribunal de Instrução Criminal do Porto. Sente-se um bandido, mas ainda não o suficiente. Desce uma escadaria e entra na "galeria de identificação" do edifício, uma divisão na dependência da Polícia Judiciária. Mais uma vez é fotografado, mais uma vez fornece as suas impressões digitais. Ninguém o esclarece sobre a legalidade do procedimento. E provavelmente ninguém sabe. Tudo aquilo é vulgar, corriqueiro. E ele é um homem simples, quase um aldeão, pelo que se submete.
Sobe dois pisos. Está com dores de cabeça, sente-se extremamente tonto e tem os olhos a arder. Dizem-lhe para entrar no gabinete do magistrado judicial. Não haverá medidas de coacção, para além do termo de identidade e residência já prestado. O juiz e o procurador exigem saber quem é o artesão do estado deplorável em que o homem se encontra, altura em que ele narra o triste orçamento da sua visita à cidade do Porto. Interrogatório sui generis: o invulgar arguido é vivamente aconselhado a responsabilizar o seu agressor.
Em face do exposto, impõe-se naturalmente perguntar a que título foi o sexagenário fotografado e submetido a provas dactiloscópicas pela Polícia de Segurança Pública e pela Polícia Judiciária, contra a sua vontade, passando a constar dos ficheiros biográficos daquelas forças juntamente com marginais da maior envergadura. E por que motivo o retrato das pessoas é exibido em álbuns policiais, durante anos a fio, tenham essas pessoas sido acusadas ou não, pronunciadas ou não, julgadas ou não, condenadas ou não, no processo que originou tais retratos? A estas questões só responde o silêncio.
Paradoxalmente, o facto de a legislação vigente em matéria de identificação e registo ser demasiado garantística, quase cor-de-rosa, fazendo depender a recolha de fotografias do maior marginal que se possa conceber de um caso de necessidade e de fundadas suspeitas da prática de crimes e de impossibilidade total de identificação, caso este que, a bem da verdade, é praticamente académico, só tem contribuído para a sua escandalosa violação.
Não é possível perder de vista que as actuais exigências de prevenção e investigação criminal reclamam meios mais eficazes e adequados às necessidades do tempo. E, como tal, impõe-se uma nova legislação que atribua mais poderes às instâncias formais de controlo e um maior sacrifício do direito à imagem dos cidadãos em benefício dos direitos à liberdade e à segurança. Nada contra a lei, nada sem lei, eis como os antigos mestres de Coimbra definiam o princípio da legalidade.
Num outro plano, em matéria de prova, importa reflectir sobre as consequências da utilização de resenhas fotográficas ilícitas em reconhecimentos fotográficos, formais ou clandestinos, conforme tem sido prática sistemática e desnecessária dos órgãos de polícia criminal. Independentemente do ponto de vista dos autores, que pensaram e escreveram esta obra em apenas quinze dias, é esse o desafio que se lança aos estudiosos do Direito, que decerto ajustarão os preceitos legais em conflito às suas justas dimensões.

Da Prova por Reconhecimento em Processo Penal
de Manuel José Mendes e Francisco Almeida Garrett 
ISBN: 9789898070081Edição ou reimpressão: Editor: Fronteira do CaosIdioma: PortuguêsDimensões: 139 x 210 x 9 mmPáginas: 96Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
X
Coloque aqui o seu comentário
Da Prova por Reconhecimento em Processo Penal
a sua avaliação:
X
Obrigado pela sua contribuição!

O seu comentário foi enviado para validação.

Nota:
A WOOK reserva-se ao direito de não validar textos que não se foquem na análise do conteúdo do livro ou produto. Caso pretenda colocar alguma questão sobre o artigo deverá fazê-lo através do Centro de Contacto.
X
imagem
X
wook deve saber
Promoção válida para o dia 27-05-2017

Saiba mais sobre preços e promoções consultando as nossas condições gerais de venda.
X
recomendar
Da Prova por Reconhecimento em Processo Penal de Manuel José Mendes e Francisco Almeida Garrett 
Para recomendar esta obra a um amigo basta preencher o seu nome e email, bem como o nome e email da pessoa a quem pretende fazer a sugestão. Se quiser pode ainda acrescentar um pequeno comentário, de seguida clique em enviar o pedido. A sua recomendação será imediatamente enviada em seu nome, para o email da pessoa a quem pretende fazer a recomendação.

A sua identificação:

A identificação da pessoa a quem quer recomendar este titulo:

Se pretende enviar esta recomendação para mais de um endereço de e-mail, separe na caixa anterior os endereços com ",". Ex: abc@abc.pt,xyz@xyz.pt

X
A sua recomendação foi enviada com sucesso!
X
Ocorreu um erro a obter a informação! Por favor tente mais tarde.
X
alerta de artigo novamente disponível

De momento, este produto não se encontra disponível no fornecedor. Caso o mesmo volte a ficar disponível, poderemos notifica-lo, bastando para tal que nos indique o seu endereço de email.

X
O seu pedido foi registado com sucesso.
Caso este produto fique disponível, será alertado por email
X
wook deve saber
Este eBook pode ser lido em qualquer dispositivo com browser, sem necessidade de fazer o download de qualquer software ou de possuir qualquer tipo de equipamento específico de leitura.
Após a compra, o eBook é disponibilizado de imediato na sua Biblioteca Wook, onde poderá ler e organizar todos os seus eBooks e à qual poderá aceder a partir do site WOOK ou da nossa aplicação (APP).
A versão web da Biblioteca Wook está otimizada para as versões mais recentes dos browsers Google Chrome, Internet Explorer, Safari, Firefox e Edge.
Para otimizar o acesso à sua Biblioteca Wook e ter acesso à opção de leitura em modo offline (sem ligação à internet) deverá instalar a nossa APP de leitura:
X
wook deve saber
Este eBook está encriptado com DRM (Digital rights management) da Adobe e é aberto na aplicação de leitura Adobe Digital Editions (ADE) ou em outras aplicações compatíveis.
Após a compra, o eBook é de imediato disponibilizado na sua área de cliente para efetuar o download.

Para ler este eBook num computador instale a aplicação Adobe Digital Editions.
Antes de instalar o Adobe Digital Editions, veja aqui o vídeo de ajuda:
Para ler este eBook em tablet e smartphone instale a aplicação Adobe Digital Editions para IOS ou Android.
X
wook deve saber
O PDF é um formato de arquivo digital desenvolvido pela Adobe e que disponibiliza uma imagem estática das páginas do livro e, independentemente do dispositivo de leitura, não redimensiona o texto ao tamanho do ecrã do dispositivo.
X
wook deve saber
O ePUB é um formato que proporciona uma excelente experiência de leitura dado que permite o redimensionamento do texto ao ecrã do dispositivo de leitura, aumentar ou diminuir o tamanho do texto, alterar o tipo de fonte, entre outras funcionalidades
X
não encontrou wook procura?
Nós procuramos por si!

A sua identificação:

A identificação do livro que procura:

O seu pedido foi enviado com sucesso!
X
envie esta lista aos seus amigos
lista de desejos

A identificação da pessoa a quem quer enviar esta lista:

X
A sua lista de compras foi enviada com sucesso para .
X
selecione o livro adotado:
X
wook deve saber


Oferta de portes, ou devolução do valor em cartão, para Portugal continental em CTT Expresso Clássico ou Rede Pickup. 30% de desconto, ou devolução em cartão, nos envios para as ilhas dos Açores e Madeira, em CTT Expresso Clássico. Tipos de envio disponíveis para encomendas até 10 kg.

Promoção válida para encomendas de livros não escolares registadas até 31/12/2017. Descontos ou vantagens não acumuláveis com outras promoções.
X
wook deve saber


A devolução do valor dos portes de envio, em cartão Wookmais, será efetuada 18 dias após a faturação. Oferta válida para uma encomenda com entrega em Portugal.
X
wook deve saber


EM STOCK – ENVIO IMEDIATO
Se a sua encomenda for constituída apenas por produtos com esta disponibilidade e for paga até às 16 horas de um dia útil, será processada de imediato e enviada para o correio no próprio dia. Encomendas pagas após as 16 horas passarão para o processamento do dia útil seguinte. Esta disponibilidade apenas é garantida para uma unidade de cada produto e até 15 minutos após o registo da encomenda.

ENVIO ATÉ X DIAS
Esta disponibilidade indica que o produto não se encontra em stock e que demorará x dias úteis a chegar do fornecedor. Estes produtos, especialmente as edições mais antigas, estão sujeitos à confirmação de preço e disponibilidade de stock no fornecedor.

PRÉLANÇAMENTO
Os produtos com esta disponibilidade têm envio previsto a partir da data de lançamento.

DISPONIBILIDADE IMEDIATA
Tipo de disponibilidade associada aos eBooks, que são disponibilizados de imediato, após o pagamento da encomenda, na sua biblioteca.

Para calcular o tempo de entrega de uma encomenda deverá somar à disponibilidade mais elevada dos artigos que está a encomendar o tempo de entrega associado ao tipo de envio escolhido.

X
a sua lista de desejos encontra-se vazia
Adicione à sua lista de desejos todos os produtos que deseja comprar mais tarde, envie-a aos seus amigos antes do seu aniversário, Natal ou outras datas especiais - quem sabe se eles o surpreendem!
Seja informado sobre promoções destes produtos
X
Ocorreu um erro
Por favor tente novamente mais tarde.
X
atingiu o limite máximo de dispositivos autorizados
Por favor, aceda à area de cliente para gerir os dispositivos ativos.
X
Temos pena de o ver partir!
Pode voltar a subscrever as nossas newsletters a qualquer momento, na sua área de cliente em "Newsletters".
Junte-se à comunidade wook nas redes sociais:
X
wook deve saber


WOOK É O CHECKOUT EXPRESSO?
Esta modalidade de checkout permite-lhe comprar em dois cliques, seguindo diretamente para a confirmação de encomenda.

COMO FUNCIONA?
A encomenda é pré-preenchida com os dados que habitualmente utiliza - morada faturação, morada de entrega, forma de envio e tipo de pagamento. Para finalizar o processo, necessita apenas de confirmar os dados.

POSSO UTILIZAR OS MEUS VALES?
Vales e outros descontos que se encontrem no prazo de validade, serão igualmente considerados automaticamente na encomenda.

CONSIGO ALTERAR OS DADOS DA ENCOMENDA?
Sim. Antes de confirmar, tem ainda a possibilidade de alterar todos os dados e opções de compra.

EXCEÇÕES
O botão do Checkout Expresso só será visível se:
  • Selecionar previamente, na Área Cliente, as moradas habituais de envio e de faturação;
  • Associar uma conta wallet, quando a morada de envio selecionada é no estrangeiro;
  • Não incluir artigos escolares na encomenda.