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Da Obra Audiovisual: Questões de Qualificação e de Proteção
Editor:
5livros, dezembro de 2020 ‧
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SINOPSE
As obras audiovisuais não têm uma categoria própria no âmbito dos direitos de autor sendo tratadas como o parente pobre das obras cinematográficas.
No fundo procura-se saber se ao regular o art.º 22.º do CDADC o legislador não estará a tomar a parte pelo todo e se não deveria existir uma regulamentação que abrangesse a obra audiovisual em geral definindo-se dentro desta todos os seus tipos nos quais se incluí também a obra cinematográfica.
Um regime próprio de qualificação e de proteção das obras audiovisuais poderia colmatar as necessidades práticas de proteção em todas as suas dimensões jurídicas de modo eficaz.
No fundo procura-se saber se ao regular o art.º 22.º do CDADC o legislador não estará a tomar a parte pelo todo e se não deveria existir uma regulamentação que abrangesse a obra audiovisual em geral definindo-se dentro desta todos os seus tipos nos quais se incluí também a obra cinematográfica.
Um regime próprio de qualificação e de proteção das obras audiovisuais poderia colmatar as necessidades práticas de proteção em todas as suas dimensões jurídicas de modo eficaz.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789897822308 |
| Editor: | 5livros |
| Data de Lançamento: | dezembro de 2020 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 166 x 234 x 25 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 458 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Civil
|
| EAN: | 9789897822308 |
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