Curso de Organização Judiciária

O livro que agora se publica tem como objectivo o estudo dos órgãos ( Tribunal Constitucional, tribunal de Contas, tribunais judiciais, tribunais administrativos e fiscais, tribunal de conflitos, julgados de paz e tribunais arbitrais) que constituem a organização judiciária, bem como as suas normas (constitucionais, legais ou regulamentares). A Organização Judiciária foi novamente incluída nas unidades curriculares de várias Faculdades, o que faz dos estudantes o público privilegiado para este livro, embora as actualizações legislativas e a reformulação de muitos pontos faça com que ele tenha planos de leitura que poderão satisfazer outros públicos.