Criminalidade Organizada e Económico-Financeira

O crime organizado e económico-financeira transnacional, beneficiando da globalização, ameaça o Estado de Direito e a paz, constituindo um poder paralelo que condiciona e intimida os poderes legítimos dos Estados e Organizações Internacionais.

As associações criminosas, na sua vertente mais violenta dedicam-se a crimes como os tráficos de pessoas e de órgãos, de estupefacientes e de armas, e na sua expressão económico-financeira, associada ao crime de colarinho branco, atuam no âmbito da corrupção, do branqueamento u do tráfico de influências.

O seu combate exige dos Estados uma forte cooperação internacional já contemplada em Tratados, e outros Normativos Internacionais elaborados no âmbito da ON, do Conselho da Europa, da OCDE e da União Europeia.

Portugal dotou as autoridades de medida especiais de prevenção, investigação e repressão das associações criminosas, como a cedência do sigilo bancário e fiscal, a realização de ações encobertas, meios excecionais de recolha de prova e a perda alargada de bens e instrumentos.

Na medida em que o crime organizado continua a prosperar e a ameaçar a soberania estatal, defendemos que, mais do que ampliar a legislação internacional nacional, deve urgentemente ser promovida uma real aplicação dos textos já existentes, através de efetiva dotação de meios.