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Convenções Internacionais e Direitos do Homem
Editor:
Rei dos Livros, fevereiro de 2014 ‧
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SINOPSE
Os direitos fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa (CRP), não excluem quaisquer outros constantes das leis e das regras aplicáveis de Direito Internacional, cujos preceitos constitucionais devem ser interpretados e integrados de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem (art.º 16.º da CRP).
A presente obra, incide particularmente no Direito Penal e no Direito Processual Penal, e a ela seguir-se-á a publicação do Código Penal e do Código de Processo Penal anotados (já no prelo), com referência quer às convenções internacionais quer à jurisprudência.
Esta obra inclui ainda as principais convenções internacionais de Direitos Humanos, nesta era marcada pelo desaparecimento de um dos seus maiores expoentes, precisamente, Nelson Mandela a quem os autores fazem pública homenagem.
A presente obra, incide particularmente no Direito Penal e no Direito Processual Penal, e a ela seguir-se-á a publicação do Código Penal e do Código de Processo Penal anotados (já no prelo), com referência quer às convenções internacionais quer à jurisprudência.
Esta obra inclui ainda as principais convenções internacionais de Direitos Humanos, nesta era marcada pelo desaparecimento de um dos seus maiores expoentes, precisamente, Nelson Mandela a quem os autores fazem pública homenagem.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789898305626 |
| Editor: | Rei dos Livros |
| Data de Lançamento: | fevereiro de 2014 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 151 x 230 x 31 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 740 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Constitucional
|
| EAN: | 9789898305626 |
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