Contrato de Trabalho

Volvidos que estão mais de dois anos sobre a 3.ª edição desta obra, a crise permanece, parecendo que chegou mesmo para ficar. E, no que ao Direito do Trabalho diz respeito, o processo de "destruição" ou de "desconstrução" (consoante se seja mais ou menos pessimista) continua a bom ritmo. A tal ponto que suscita a pergunta, tão pertinente como sintomática, formulada por ANTÓNIO CASIMIRO FERREIRA: «Quem protege os trabalhadores deste direito do trabalho?» (Sociedade da Austeridade e direito do trabalho de exceção, Vida Económica, Porto, 2012, p. 108).

As alterações introduzidas no Código do Trabalho ao longo destes dois anos e meio representam, sem dúvida, mais um sinal dos tempos, de tempos em que o Direito do Trabalho parece encontrar-se "em saldo" — em ordem, diz-se, a reforçar a competitividade das empresas e a estimular a criação de emprego. O Direito do Trabalho vai, assim, revendo em baixa as suas ambições, vergado ao peso das crises, da globalização e da ideologia neoliberal hoje reinante, a qual, nas palavras de ALAIN SUPIOT, «conduz a ver em todos os homens, no pior dos casos, um custo que é preciso reduzir e, no melhor, um ‘capital humano’ que é preciso gerir, isto é, um recurso, cuja exploração obedece a leis universais que se impõem a todos» (Homo Juridicus — ensaio sobre a função antropológica do direito, Instituto Piaget, Lisboa, 2006, p. 99).

- 1.º Direito do Trabalho: o quê, porquê e para quê?
- 2.º Noção, objecto e características gerais do Direito do Trabalho
- 3.º Fontes do Direito do Trabalho (breve referência)
- 4.º A hierarquia das fontes e as relações entre a lei e a convenção colectiva: princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador?
- 5.º Contrato de trabalho: noção e elementos essenciais
- 6.º Algumas características do contrato de trabalho
- 7.º Contrato de Trabalho versus Contrato de Prestação de Serviço
- 8.º Contratos de trabalho com regime especial
- 9.º Modalidades de contrato de trabalho: os múltiplos desvios ao modelo típico
- 10.º A formação do contrato de trabalho
- 11.º Processo de formação do contrato
- 12.º Formalismo negocial: o princípio da consensualidade e as suas excepções
- 13.º A invalidade do contrato de trabalho
- 14.º O período experimental
- 15.º O empregador e a empresa
- 16.º Os poderes patronais e os direitos do trabalhador enquanto pessoa e cidadão
- 17.º O quid da prestação de trabalho: fazer o quê?
- 18.º O lugar da prestação de trabalho: trabalhar onde?
- 19.º O tempo da prestação de trabalho: trabalhar quanto e quando?
- 20.º O direito ao repouso e ao lazer: o regime jurídico das férias
- 21.º O dever de assiduidade e o regime jurídico das faltas
- 22.º Trabalhar a troco de quê? A retribuição
- 23.º A suspensão do contrato de trabalho: o vínculo relaxado
- 24.º A cessação do contrato de trabalho: o vínculo dissolvido