Contencioso Administrativo

Anotado - Comentado - Jurisprudência

de José Manuel S. Botelho
Editor: Edições Almedina, abril de 2002 ‧
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Nesta 4.ª edição, para além de novas anotações, procedeu-se à inclusão da jurisprudência mais recente do STA, abrangendo-se os Acórdãos proferidos até Outubro de 2001

Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Lei dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Lei Orgânica do Supremo Tribunal Administrativo - Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo - Código Administrativo - Responsabilidade da Administração por actos de gestão pública - Tabela das custas no Supremo Tribunal Administrativo e nas Auditorias Administrativas.

Contencioso Administrativo

Anotado - Comentado - Jurisprudência

de José Manuel S. Botelho

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724016665
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: abril de 2002
Idioma: Português
Dimensões: 163 x 230 x 43 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 1084
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
EAN: 9789724016665
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável