Constituição Europeia

O presente volume contem a versão completa e integral do "Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa", tal como foi assinado em Roma, no passado dia 29 de Outubro de 2004.(...)
Inclui:
Versão integral da Constituição Europeia, contendo:
-Definição, Objectivos, Competências e Políticas da União;
-Carta dos Direitos Fundamentais e Cidadania da União;
-Novo Regime de Maioria Qualificada nas Instituições da União;
-Novo Quadro Institucional da União;
-Regime de Saída Voluntária da União.

Versão integral dos 36 Protocolos anexados à Constituição Europeia, contendo:
-Protocolo relativo ao papel dos Parlamentos nacionais;
-Protocolo relativo aos princípios da subsidiariedade e proporcionalidade;
-Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da EU;
-Protocolo relativo ao acto de adesão de Portugal e Espanha.
Versão integral dos Anexos à Constituição Europeia;
Versão integral da Acta Final da Conferência Intergovernamental de 2003, contendo 50 Declarações.