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Competências ex bona fide de Assembleia Geral de Sociedades Anónimas

de Manuel de Albuquerque
Editor: Edições Almedina, Janeiro de 2026 ‧
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Em certas circunstâncias, por força do princípio da boa-fé, o conselho de administração deverá remeter uma decisão, por lei, da sua competência, à assembleia geral de acionistas. Este é o núcleo central da conhecida doutrina Holzmüller. Os autores e a jurisprudência alemã têm sido ricos em desenvolvimentos e críticas. Em Portugal, a sua difusão tem sido algo tímida.

Mas nem por isso deixa este desenvolvimento dogmático de se revelar pertinente, sobretudo num tema que tem ocupado as mais recentes obras societárias: a corporate governance e ESG.

Competências ex bona fide de Assembleia Geral de Sociedades Anónimas

de Manuel de Albuquerque

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894030249
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: Janeiro de 2026
Idioma: Português
Dimensões: 130 x 200 x 25 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 116
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Comercial
EAN: 9789894030249

SOBRE O AUTOR

Manuel de Albuquerque

Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa, com Bom. Mestrando em Direito e Ciência Jurídica na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na especialidade em Direito Comercial e Direito das Sociedades Comerciais, tendo concluído a fase letiva com 18 valores.

Pós-graduado em corporate finance pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Advogado-Estagiário.

Colaborador do Embaixador de Portugal na Alemanha, Berlim. Estágio Curricular na sociedade de advogados Beck Rechtsanwälte, Hamburgo, e no departamento legal da Schmitt + Sohn Aufzüge, GmbH & Co. KG, Nuremberga.

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