Comentário aos Artigos 70.º a 81.º do Código Civil
(Direitos de personalidade)
de Ana Filipa Morais Antunes
editor:
UCP Editora, outubro de 2012
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"O comentário que agora se publica tem por objecto a secção II do capítulo I da Parte Geral do Código Civil de 1966 (C.C.), relativa aos direitos de personalidade (cf. artigos 70.º a 81.º).
Procurou-se esclarecer as dúvidas de regime, com base nos contributos doutrinário e jurisprudencial. Partiu-se sempre da análise dos Trabalhos Preparatórios e, sempre que pertinente, indicaram-se as principais diferenças de redacção das normas nos Códigos Civis de 1867 e de 1966.Para além do comentário aos artigos da lei, entendeu justificar-se uma introdução ao tema, onde se procurou proceder ao enquadramento e à sistematização dos conceitos estruturantes e do quadro normativo, assim como contribuir para a reflexão em torno da ressarcibilidade do denominado dano da vida ou dano da existência e da previsão especial de ilicitude em matéria de ofensa ao crédito e ao bom nome (cf. artigo 484.º do Código Civil). É igualmente em sede de introdução que se analisa o problema da colisão entre direitos de personalidade e direitos e liberdades fundamentais, que não é objecto de norma especial. "
Propriedade | Descrição |
---|---|
ISBN: | 9789725403662 |
Editor: | UCP Editora |
Data de Lançamento: | outubro de 2012 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 132 x 198 x 16 mm |
Encadernação: | Capa mole |
Páginas: | 320 |
Tipo de produto: | Livro |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Civil |
EAN: | 9789725403662 |
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