Colectânea de Legislação Médica - Tomo II

A ideia de organizar uma colectânea de legislação médica, com incidência nos aspectos organizativos, deontológicos e disciplinares, foi ganhando forma ao longo da última década. Desde que, iniciadas funções na Faculdade de Direito de Coimbra, me deixei cativar pelas matérias de Direito Médico, cedo se tornou evidente tal necessidade; necessidade que viria a revelar-se verdadeiro imperativo quando, cerca de cinco anos mais tarde, fui convidado a elaborar trabalhos de índole legislativa no Ministério da Saúde.
Durante cerca de dois anos (Outubro de 1991 a Novembro de 1993) percorri, com paixão, alguns dos mais intrincados labirintos do edifício normativo da Saúde. Foram dois anos de intensa e sólida produção legislativa nesta área, especialmente sensível, da organização jurídico-política do Estado. Foram-se acumulando os dossiers, os trabalhos preparatórios, os diplomas publicados, mas escasseou sempre o tempo para sistematizar, para organizar em letra de forma.
O que se passou depois, tendo constituído porventura o mais aliciante desafio a que um jurista pode ser chamado - intervir directamente em toda a tarefa de produção normativa do Estado, analisando um por um todos os projectos de diploma que anseiam por ver a luz do Diário da República - também não foi de molde a propiciar o tempo e a serenidade para me ocupar de questões sectoriais. Sobejava em vontade o que me faltava em disponibilidade. Vistas do "centro nevrálgico do poder" - tal é, à escala nacional, a essência da Presidência do Conselho de Ministros - todas as questões são importantes, todos os sectores têm igual dignidade, todos os diplomas são prementes. Agora, é de novo tempo de reflexão; volta o tempo de ter tempo, regressa a motivação, cresce a legitimidade e o dever cívico de intervir. Eis, pois, reunidos os requisitos para que a publicação desta colectânea se torne realidade.