Código Penal Aplicado no Tempo

Evolução legislativa. Jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça

de Pedro Correia Gonçalves

editor: Quid Juris, outubro de 2010
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Em 27 anos, o Código Penal sofreu 26 revisões. Uma média de 1,04 alterações por ano, desde a entrada em vigor. As sucessivas experiências do legislador causaram instabilidade legislativa. Insegurança na Justiça. E custos sociais.
Além disso, o experimentalismo legislativo dificultou a sedimentação da jurisprudência e da doutrina. Estas são considerações de prestigiados especialistas.
Este livro fixa as diversas redacções dos preceitos.
Regista as datas da entrada em vigor e da cessação da vigência de cada uma dessas versões da lei penal.
Obra prática. Útil. Minuciosa. De rigor.
Índices remissivo e geral.

Código Penal Aplicado no Tempo

Evolução legislativa. Jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça

de Pedro Correia Gonçalves

Propriedade Descrição
ISBN: 9789727245376
Editor: Quid Juris
Data de Lançamento: outubro de 2010
Idioma: Português
Dimensões: 170 x 241 x 34 mm
Páginas: 640
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789727245376
Pedro Correia Gonçalves

Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa. Doutorando em Direito Penal Económico na Universidade Católica Portuguesa. Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. Consultor da JPAB - José Pedro Aguiar-Branco Advogados.

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