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Código dos Impostos Especiais de Consumo - Anotado e Atualizado
Legislação Complementar - Diretivas, Regulamentos e Portarias
Editor:
Edições Almedina, junho de 2026 ‧
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SINOPSE
O Código dos Impostos Especiais de Consumo estabelece o regime fiscal das bebidas, dos produtos petrolíferos e dos tabacos (IEC).
Em 1993, a criação do Mercado Interno veio obrigar a grandes alterações, dado que estes impostos eram cobrados quando os produtos atravessavam as fronteiras e, como se sabe, o principal objetivo prosseguido com a criação do mercado interno foi a supressão dos controlos nas fronteiras intracomunitárias.
É provável que a importância dos IEC tenda a aumentar no futuro, devido à progressiva necessidade de adoção de políticas fiscais com incidência na preservação da saúde e do ambiente.
A globalização da economia e o aumento da competitividade que lhe está associada constituem igualmente fatores que irão contribuir para o aumento da importância destes impostos no futuro.
Em 1993, a criação do Mercado Interno veio obrigar a grandes alterações, dado que estes impostos eram cobrados quando os produtos atravessavam as fronteiras e, como se sabe, o principal objetivo prosseguido com a criação do mercado interno foi a supressão dos controlos nas fronteiras intracomunitárias.
É provável que a importância dos IEC tenda a aumentar no futuro, devido à progressiva necessidade de adoção de políticas fiscais com incidência na preservação da saúde e do ambiente.
A globalização da economia e o aumento da competitividade que lhe está associada constituem igualmente fatores que irão contribuir para o aumento da importância destes impostos no futuro.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894032977 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | junho de 2026 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 160 x 230 x 25 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 648 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Códigos Anotados |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Fiscal
|
| EAN: | 9789894032977 |
SOBRE O AUTOR
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