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Código de Processo Penal Aplicado no Tempo

Evolução Legislativa. Jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça

de Pedro Correia Gonçalves
Editor: Quid Juris, outubro de 2010 ‧
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Quais são as leis em vigor? Em que datas, as disposições alteradas passaram a vigorar ou deixaram de vigorar. Este trabalho dá-lhe a resposta.
O Código de Processo Penal, por exemplo, já sofreu 19 alterações. Tamanha produção e volatilidade levanta problemas de aplicação no tempo. E no conhecimento do regime mais favorável.
Este livro vem aliviar a situação. Cada artigo é seguido das versões anteriores, texto, datas de início e de cessação da sua vigência, bem como o período supletivo de vacatio legis.
«É uma importante ferramenta de trabalho (…)» - diz o Professor José Lobo Moutinho.
Índices remissivo e geral.

Código de Processo Penal Aplicado no Tempo

Evolução Legislativa. Jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça

de Pedro Correia Gonçalves

Propriedade Descrição
ISBN: 9789727245383
Editor: Quid Juris
Data de Lançamento: outubro de 2010
Idioma: Português
Dimensões: 170 x 241 x 41 mm
Páginas: 768
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789727245383

SOBRE O AUTOR

Pedro Correia Gonçalves

É Vice-Presidente do Conselho Regulador da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social desde 7 de novembro de 2023.
Formado em Direito pela Escola de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa (UCP) e Pós-Graduado em Direito Penal da Empresa pela mesma Universidade. É titular do Curso de Mestrado e de Doutoramento em Direito Penal (vertente Penal-Económica), também pela Escola de Direito de Lisboa da UCP.
É Docente do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI). Foi Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDL) e noutras instituições de Ensino Superior.
Desempenhou as funções de Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e para a Modernização Administrativa no XX Governo Constitucional e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional no XIX Governo Constitucional. Foi ainda Adjunto e Chefe do Gabinete, em substituição, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (XIX Governo Constitucional).
Foi também Consultor do Departamento de Política Legislativa e do Gabinete de Relações Internacionais da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) do Ministério da Justiça.
Foi ainda Consultor da Aguiar-Branco & Associados – Sociedade de Advogados e Assessor do Grupo Parlamentar do PSD.
Entre 2018 e 2023 desempenhou as funções de Diretor Executivo da Entidade Reguladora para a Comunicação Social. É Vice-Presidente da ERC desde 7 de novembro de 2023.
É autor de dezenas de artigos e de várias obras monográficas na área do Direito.

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