Código Civil - Livro do Cinquentenário

O Código Civil representa um enorme progresso jurídico científico, deixando adivinhar vastos territórios por explorar e que, assim, são confiados às gerações do século XXI. O Código Civil de 1966 constitui ainda um património comum das nações lusófonas, sem esquecer o Código Civil brasileiro de 2002 que, em pontos decisivos, compartilha a mesma Ciência do Direito. A presente publicação insere-se no ciclo comemorativo do cinquentenário.

Foi constituída uma comissão nacional presidida pelo Professor Doutor Rui de Alarcão e integrada pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, pelo Bastonário da Ordem dos Advogados e pelos professores decanos de Direito Civil das Faculdades de Direito de Coimbra e Lisboa: as únicas existentes em 1966.

Foram organizadas sessões comemorativas, sempre de base jurídico-científica, no Supremo Tribunal de Justiça, nas Faculdades de Direito de Coimbra e de Lisboa e em diversos conselhos regionais da Ordem dos Advogados, incluindo os dos Açores e da Madeira.

De modo a agilizar as realizações, ficou entendido que as Faculdades de Direito de Coimbra e de Lisboa procederiam, separadamente, às publicações comemorativas. A essa luz, o Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito de Lisboa organizou o presente Livro do Cinquentenário.

Ele reúne, em dois volumes, estudos originais dos investigadores do Centro, distribuídos de modo a cobrir o essencial do espaço do Código.

Procurando associar o passado ao seu futuro, a Faculdade de Direito de Lisboa aproveita o ensejo para homenagear dois civilistas ilustres: no primeiro volume, o Professor Doutor Fernando Pessoa Jorge, que participou na preparação do Código Civil de 1966 e no segundo o Professor Doutor Eduardo Santos Júnior, prematuramente desaparecido.