Wook.pt - Código Aduaneiro e Legislação Correlativa de Angola

Código Aduaneiro e Legislação Correlativa de Angola

Legislação 2011 (revisto e actualizado)

de Jaime Madaleno da Costa Carneiro 

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Sinopse

Código Aduaneiro; Regulamento de aplicação, cobrança e distribuição de multas nas Alfândegas de angola; Estatuto do Transitário; estatutos da Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola; Normas a observar na revisão de bagagem; Lei sobre os incentivos fiscais e aduaneiros ao investimento privado; Regime aduaneiro e portuário especial para a Província de Cabinda; Lei sobre o regime aduaneiro aplicável ao sector petrolífero; Código de Conduta dos Funcionários Aduaneiros; Revisão do regime jurídico de inspecções pré-embarque; Regulamento de inspecção pré-embarque (REGIPE); Aditamento ao regime aduaneiro e portuário especial para a Província de Cabinda; Plano Estratégico das Alfândegas para o Período 2007-2012; Regime aduaneiro especial aplicável à importação e comercialização de mercadorias destinadas à construção de habitações sociais; Estatuto Orgânico do Ministério das Finanças; Regulamento sobre a actividade de importação, comércio e assistência técnica a equipamentos rodoviários; Lei do Banco Nacional de Angola.

Código Aduaneiro e Legislação Correlativa de Angola
de Jaime Madaleno da Costa Carneiro 
ISBN: 9789898442017Edição ou reimpressão: 12-2010Editor: Livraria MensagemIdioma: PortuguêsDimensões: 158 x 228 x 32 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 575Tipo de Produto: Livro Coleção: Série Pai Rico Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Geral

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