As «Posições de Garantia» na Omissão Impura Livro
Em especial, a questão da determinabilidade penal
de André Lamas Leite
Sobre
o Livro
Sinopse
PARTE I - Os delitos de comissão por omissão, em especial o «Dever de Garante»
CAPITULO I - Nótulas sobre a evolução histórica do tratamento juridico-dogmático da omissão
CAPITULO II - Aproximações conceptuais
CAPITULO III - O tipo-de-ilícito objectivo dos delitos impuros de omissão, maxime as «Posições de Garantia»
CAPITULO IV - A comissão por omissão à luz do art. 10.º do Código Penal Português
PARTE II - O «Dever de Garante» e o mandato de determinabilidade penal
CAPITULO I - Colocação do problema e primeira aproximação
CAPITULO II - O hodierno entendimento do «Mandato de Determinabilidade ou Taxatividade» como componente do princípio da legalidade criminal
CAPITULO III - Inconstitucionalidade do art. 10.º do CP?
CAPITULO IV - Modelos de compatibilização
Detalhes
do ProdutoAs «Posições de Garantia» na Omissão Impura
ISBN: 9789723215076
Edição: 09-2007
Editor: Coimbra Editora
Idioma:
Português
Dimensões: 161 x 231 x 29 mm
Páginas: 488
Tipo de Produto: Livro
Classificação Temática:
Livros em Português
> Direito
> Direito Penal
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