As «Posições de Garantia» na Omissão Impura

As «Posições de Garantia» na Omissão Impura

Em especial, a questão da determinabilidade penal

de André Lamas Leite
editor: Coimbra Editora, setembro de 2007 ‧
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PARTE I - Os delitos de comissão por omissão, em especial o «Dever de Garante»


CAPITULO I - Nótulas sobre a evolução histórica do tratamento juridico-dogmático da omissão
CAPITULO II - Aproximações conceptuais
CAPITULO III - O tipo-de-ilícito objectivo dos delitos impuros de omissão, maxime as «Posições de Garantia»
CAPITULO IV - A comissão por omissão à luz do art. 10.º do Código Penal Português
PARTE II - O «Dever de Garante» e o mandato de determinabilidade penal
CAPITULO I - Colocação do problema e primeira aproximação
CAPITULO II - O hodierno entendimento do «Mandato de Determinabilidade ou Taxatividade» como componente do princípio da legalidade criminal
CAPITULO III - Inconstitucionalidade do art. 10.º do CP?
CAPITULO IV - Modelos de compatibilização

As «Posições de Garantia» na Omissão Impura

Em especial, a questão da determinabilidade penal

de André Lamas Leite

Propriedade Descrição
ISBN: 9789723215076
Editor: Coimbra Editora
Data de Lançamento: setembro de 2007
Idioma: Português
Dimensões: 161 x 231 x 29 mm
Páginas: 488
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789723215076

SOBRE O AUTOR

André Lamas Leite

André Lamas Leite nasceu no Porto em1977, cidade onde vive e trabalha. Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da U.Porto e obteve Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Está, atualmente, em fase de conclusão do Doutoramento na mesma área na FDUP.
Docente da FDUP, na área das Ciências Jurídico-Criminais. Tem publicado no país e no estrangeiro e é membro do conselho de redação de revistas da especialidade.
Em 2007 iniciou-se no mundo da Poesia, com o livro Breviário ("InLibris"), e em 2012 seguiu-se Por fios e adesivos, sob a chancela da Edium Editores. Participou ainda na antologia de poesia Antologia da Moderna Poética Portuguesa, em 2013 e também no V volume da antologia de poesia da Chiado Editora.
Em 2013 participou na antologia de contos A Magia das Chaves, projeto solidário com a "Acreditar - Ass. de Pais e Amigas das Crianças com Cancro".
É colaborador especial do magazine de cultura "As Artes entre as Letras". Em março de 2015, lança o seu livro de poesia deus e outras coisas menores.

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