As «Posições de Garantia» na Omissão Impura
Em especial, a questão da determinabilidade penal
editor:
Coimbra Editora, setembro de 2007
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SINOPSE
PARTE I - Os delitos de comissão por omissão, em especial o «Dever de Garante»
CAPITULO I - Nótulas sobre a evolução histórica do tratamento juridico-dogmático da omissão
CAPITULO II - Aproximações conceptuais
CAPITULO III - O tipo-de-ilícito objectivo dos delitos impuros de omissão, maxime as «Posições de Garantia»
CAPITULO IV - A comissão por omissão à luz do art. 10.º do Código Penal Português
PARTE II - O «Dever de Garante» e o mandato de determinabilidade penal
CAPITULO I - Colocação do problema e primeira aproximação
CAPITULO II - O hodierno entendimento do «Mandato de Determinabilidade ou Taxatividade» como componente do princípio da legalidade criminal
CAPITULO III - Inconstitucionalidade do art. 10.º do CP?
CAPITULO IV - Modelos de compatibilização
DETALHES
Propriedade | Descrição |
---|---|
ISBN: | 9789723215076 |
Editor: | Coimbra Editora |
Data de Lançamento: | setembro de 2007 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 161 x 231 x 29 mm |
Páginas: | 488 |
Tipo de produto: | Livro |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Penal |
EAN: | 9789723215076 |
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