Acidentes de Viação

A temática do seguro de responsabilidade civil automóvel é um tema que pela sua abrangência e actualidade tem vindo a suscitar especial atenção, no que concerne à questão do ressarcimento dos danos provocados por acidentes de viação. O processo de indemnização dos prejuízos resultantes de acidente de viação é um mundo, no qual o público em geral não penetra com facilidade, dado o seu conhecimento insuficiente das regras que fazem valer os direitos das vítimas, perante os agentes seguradores.
O presente trabalho aborda algumas questões pertinentes, tanto teóricas quanto práticas, materiais e processuais, entre as quais o dano corporal, o dano biológico, o dano moral, o dano sexual, o dano das incapacidades e outros.
É dado destaque à avaliação do dano corporal, à privação do automóvel, à indemnização da perda total e, para efeitos comparativos, é referida alguma jurisprudência sobre o tema, na qual sobressai a diferença das indemnizações propostas pelas seguradoras e os montantes arbitrados pelo tribunal.
Deste modo, este trabalho é também um contributo sério para o esclarecimento das questões que se colocam às vítimas da sinistralidade rodoviária quando têm de opor os seus verdadeiros direitos no diálogo com as seguradoras, no âmbito do processo de ressarcibilidade dos danos.

PARTE I
1. A Participação de Acidente
2. A Declaração Amigável
3. A Vistoria (Peritagem)
4. Prazo para a reparação da viatura

PARTE II
1. Terceiro. Conceito
2. O Risco. Conceito
3. Apólice com credor hipotecário
4. Dano. Conceito
5. A distinção entre Danos Patrimoniais e Danos não Patrimoniais
6. O Dano Corporal
7. Consequências das lesões

PARTE III - Proposta razoável de indemnização

PARTE IV - ANEXOS
Legislação interna
Legislação comunitária
Directivas comunitárias
JURISPRUDÊNCIA