A Tutela das Minorias nas Sociedades Anónimas

Direitos Individuais

de Armando Manuel Triunfante

editor: Coimbra Editora, abril de 2004
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NOTA PRÉVIA

O trabalho que agora se dá à estampa insere-se num estudo mais abrangente subordinado ao tema "tutela das minorias nas sociedades anónimas". O primeiro volume versou sobre os direitos de minoria qualificada e abuso de direito. Este segundo volume trata a temática dos direitos individuais dos accionistas. Deixaremos para um terceiro o estudo de outras problemáticas ainda relacionadas com a tutela das minorias. Não foi preocupação o tratamento aprofundado de cada um dos direitos individuais que pode ser exercido pelo sócio. Uma investigação com tal amplitude apenas levaria a que os respectivos resultados não coubessem nestas páginas. O objectivo prosseguido foi, manifestamente, outro. Os direitos individuais servem efectivamente os interesses dos respectivos titulares? Poderão estas figuras ser suprimidas ou limitadas apenas por vontade maioritária? Esta limitação já será possível com o acordo do respectivo titular? É, basicamente, atendendo a estas questões que este trabalho foi conduzido. No fundo, tratou-se, de verificar qual a viabilidade dos direitos individuais como instrumento da protecção das minorias.
O tratamento dos direitos individuais foi dividido em três fases distintas. Primeiro, procedeu-se à elaboração de algumas considerações introdutórias e classificatórias. Posteriormente, partiu-se para a análise de alguns aspectos do regime legal de cada uma das faculdades ao dispor do accionista. Para finalizar, realizou-se uma síntese conclusiva, alertando para as características gerais apontadas a estas figuras. Uma das motivações, senão a principal, que esteve sempre presente, foi o estudo das garantias e protecção que o legislador atribuiu aos direitos individuais e qual o correspondente valor dos actos societários que os afectem de forma negativa. Na medida em que se entendeu pertinente foi também elaborada alguma investigação, subordinada aos mesmos pontos de vista, sobre as figuras que se julgou estarem próximas dos direitos individuais, precisamente, na titularidade individual das mesmas.
Foram versados: direitos de natureza ou estrutura mista; direitos especiais; direitos estatutários; direitos extra-corporativos; vantagens de fundador.

ÍNDICE
GERAL
ABREVIATURAS
PARTE I INTRODUÇÃO TUTELA DA MINORIA EM SENTIDO ESTRITO E AMPLO DELIMITAÇÃO DO OBJECTO DE ESTUDO
CAPÍTULO ÚNICO INTRODUÇÃO TUTELA DA MINORIA EM SENTIDO ESTRITO E AMPLO DELIMITAÇÃO DO OBJECTO DE ESTUDO
1.1. TUTELA DA MINORIA EM SENTIDO ESTRITO
1.2. TUTELA DA MINORIA EM SENTIDO AMPLO

PARTE II DIREITOS INDIVIDUAIS - INTRODUÇÃO TIPOLOGIA DE DIREITOS INDIVIDUAIS
CAPÍTULO ÚNICO DIREITOS INDIVIDUAIS - INTRODUÇÃO TIPOLOGIA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS
1.1. SIGNIFICAÇÃO E CONTEÚDO DO CONCEITO "DIREITOS INDIVIDUAIS"
1.2. ENUMERAÇÃO LEGAL DOS DIREITOS INDIVIDUAIS
1.3. TOPOLOGIA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS

PARTE III DIREITOS LEGAIS
CAPÍTULO I DIREITO A PARTICIPAR NOS LUCROS
1.1. DIREITO AO LUCRO - ESSENCIALIDADE E MODALIDADES
1.2. DISTRIBUIÇÃO DO LUCRO PERIÓDICO
1.3. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS EM FASE DE LIQUIDAÇÃO
CAPÍTULO II DIREITO A PARTICIPAR NAS DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS
2.1. DIREITO DE ASSISTÊNCIA
2.2. DIREITO DE INTERVENÇÃO
2.3. DIREITO DE VOTO
CAPÍTULO III DIREITO À INFORMAÇÃO
3.1. Art. 288.º- DIREITO MÍNIMO À INFORMAÇÃO
3.2. Art. 289.º- INFORMAÇÕES PREPARATÓRIAS DA ASSEMBLEIA GERAL
3.3. Art. 290.º- INFORMAÇÕES EM ASSEMBLEIA GERAL
3.4. Art. 291.º- DIREITO COLECTIVO À INFORMAÇÃO
3.5. DIREITO DE INSPECÇÃO DOS BENS SOCIAIS
3.6. PROTECÇÃO DO DIREITO À INFORMAÇÃO
CAPITULO IV DIREITO A SER DESIGNADO PARA OS ÓRGÃOS SOCIAIS
CAPÍTULO V DIREITO DE PREFERÊNCIA NA SUBSCRIÇÃO DE AUMENTO DE CAPITAL
5.1. AUMENTO DE CAPITAL POR ENTRADAS EM ESPÉCIE
5.2. AUMENTO DE CAPITAL POR INCORPORAÇÃO DE RESERVAS
5.3. AUMENTO DE CAPITAL PROVOCADO PELAS OBRIGAÇÕES CONVERTÍVEIS OU COM WARRANTS
CAPÍTULO VI DIREITO DE IMPUGNAR E DE REQUERER A SUSPENSÃO DAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS
6.1. DIREITO DE IMPUGNAR AS DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS
6.2. DIREITO DE IMPUGNAR AS DELIBERAÇÕES DO ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO
6.3. DIREITO DE REQUERER A SUSPENSÃO CAUTELAR DAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS
6.4. GARANTIA DOS DIREITOS DE IMPUGNAÇÃO E SUSPENSÃO DAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS
CAPÍTULO VII DIREITO DE REQUERER INQUÉRITO JUDICIAL A SOCIEDADE

PARTE IV DIREITOS DOUTRINAIS
CAPÍTULO I DIREITO DE FISCALIZAÇÃO
CAPÍTULO II DIREITO A QUALIDADE DE SÓCIO
2.1. MORA NA REALIZAÇÃO DA ENTRADA
2.2. OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÕES ACESSÓRIAS
2.3. AQUISIÇÃO TENDENTE AO DOMÍNIO TOTAL
2.4. REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
2.5. AMORTIZAÇÃO DE ACÇÕES COM REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
2.6. CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE O DIREITO À MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SÓCIO
CAPÍTULO III DIREITO A DEIXAR DE SER SÓCIO
3.1. LIVRE TRANSMISSÃO DE ACÇÕES
3.2. EXONERAÇÃO DO ACCIONISTA
CAPÍTULO IV DIREITO A IGUALDADE DE TRATAMENTO
4.1. FUNDAMENTO DA PARIDADE DE TRATAMENTO
4.2. CONSENTIMENTO INDIVIDUAL
4.3. CONSAGRAÇÃO DA PARIDADE DE TRATAMENTO NO ORDENAMENTO SOCIETÁRIO PORTUGUÊS
4.4. GARANTIA DA PARIDADE DE TRATAMENTO

PARTE V DIREITOS INDIVIDUAIS SÍNTESE CONCLUSIVA
CAPÍTULO I DIREITOS IRRENUNCIÁVEIS
CAPÍTULO II DIREITOS INDERROGÁVEIS
CAPÍTULO III DIREITOS DERROGÁVEIS

PARTE VI DIREITOS DE NATUREZA OU ESTRUTURA MISTA DIREITOS ESPECIAIS DIREITOS ESTATUTARIOS DIREITOS EXTRA-CORPORATIVOS VANTAGENS DO FUNDADOR
CAPÍTULO I DIREITOS DE NATUREZA OU ESTRUTURA MISTA
CAPÍTULO II DIREITOS ESPECIAIS
2.1. CONCEITO DE DIREITOS ESPECIAIS
2.2. CRIAÇÃO DE DIREITOS ESPECIAIS
2.3. GARANTIA DOS DIREITOS ESPECIAIS
CAPÍTULO III DIREITOS ESTATUTÁRIOS
3.1. CRIAÇÃO DE DIREITOS ESTATUTÁRIOS
3.2. GARANTIA DOS DIREITOS ESTATUTÁRIOS
CAPÍTULO IV DIREITOS EXTRA-CORPORATIVOS
CAPÍTULO V VANTAGENS DO FUNDADOR

CONCLUSÕES
BIBLIOGRAFIA

A Tutela das Minorias nas Sociedades Anónimas

Direitos Individuais

de Armando Manuel Triunfante

Propriedade Descrição
ISBN: 9789723212693
Editor: Coimbra Editora
Data de Lançamento: abril de 2004
Idioma: Português
Dimensões: 162 x 232 x 32 mm
Páginas: 496
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Comercial
EAN: 9720032012697
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável
Armando Manuel Triunfante

Licenciado em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa em 1999. Prémio Baptista Machado. Mestre em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, na vertente Jurídico-Privatística, em 2003, com dissertação em Direito das Sociedades Comerciais: "A Tutela das Minorias nas Sociedades Anónimas: Direitos de Minoria Qualificada e Abuso de Direito". Doutor em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em Ciências Jurídicas, em 2014, com dissertação em Direito das Sociedades Comerciais, subordinada ao tema: "O Regime das Entradas na Constituição das Sociedades por Quotas e Anónimas". Professor Auxiliar na Escola de Direito do Porto da Universidade Católica onde é atualmente responsável pela lecionação de várias disciplinas: Direitos Reais; Direito das Sociedades; Direito das Obrigações; A Participação Social - Direitos e Obrigações dos Sócios (Mestrado); Direito do Desporto (Seminário). Tem colaborado como docente/formador com várias instituições como a Ordem dos Advogados, a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, o Instituto Superior Miguel Torga, o Instituto Politécnico de Leiria, o Instituto de Registos e Notariado. Tem, também, participado, como orador, em várias conferências.

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