A Tutela das Minorias nas Sociedades Anónimas

O estudo que agora se publica reproduz a dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Comercialísticas, apresentada em Março de 2003 e discutida, publicamente, em Outubro de 2003, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto. Foram introduzidas algumas alterações de pormenor; não apenas sugeridas, sempre de forma pertinente, pelo júri a quem coube a arguição desta dissertação, mas também decorrentes da necessária actualização aos novos preceitos legais, entre os quais ganha algum destaque o Código de Trabalho. Uma palavra de agradecimento ao Senhor Prof. Doutor José Engrácia Antunes, na qualidade de orientador desta dissertação. O agradecimento estende-se ao Senhor Prof. Doutor Rui Pinto Duarte, a quem coube a tarefa de arguição em provas públicas, não esquecendo, igualmente, o Senhor Prof. Doutor Júlio Manuel Vieira Gomes, membro do júri que apreciou este trabalho, e que, com o seu exemplo, nos incutiu o gosto pela investigação e pela carreira que nos une a todos. À Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto, o nosso reconhecimento pelas condições de trabalho e de investigação proporcionadas e pelo incentivo sempre demonstrado, factores sem os quais, a obra não seria, certamente, a mesma. Finalmente, não podemos deixar de referir alguns colegas, cuja disponibilidade e provas de amizade, na revisão deste texto, não podemos deixar de sublinhar, reconhecidamente: Senhoras Dras. Romana Helena Triunfante, Ana Sofia Rodrigues, Ana Meirinho Vieira e Senhor Dr. Hugo Pedro Triunfante.

ÍNDICE
GERAL
ABREVIATURAS
PARTE I Considerações Introdutórias Princípio da Paridade de Tratamento
Cap. I - Introdução
Cap. II - Diferentes realidades que se podem associar ao conceito de minoria
Cap. III - Tutela em sentido estrito ou próprio
Cap. IV - Princípio da paridade de tratamento

PARTE II Direitos de minoria qualificada (Factos constitutivos, Tipologia e Distinção de figuras afins)
Cap. I - Factos constitutivos
Cap. II - Tipologia dos direitos pertencentes à minoria
Cap. III - Distinção de figuras afins

PARTE III Interesse social. Dever de lealdade. Interesses subjacentes à consagração e exercício dos direitos de minoria qualificada
Cap. I - Interesse social
Cap. II - Dever de lealdade
Cap. III - Interesse social: posição adoptada
Cap. IV - Interesses subjacentes à consagração e exercício dos direitos de minoria qualificada

PARTE IV Âmbito da autonomia privada e respectiva compatibilização com a eficácia das disposições legais (ainda com referência aos direitos de minoria qualificada)
Cap. I - Possibilidade de criação ou modificação através do recurso a cláusulas estatutárias
Cap. II - Acordos parassociais e direitos de minoria qualificada

PARTE V Abuso de direito
Cap. I – Abuso no direito civil
Cap. II – Deliberações sociais abusivas
Cap. III - Abuso de maioria
Cap. IV - Abuso de minoria

CONCLUSÕES
BIBLIOGRAFIA