A Transparência Fiscal

Contributo para a compreensão do artigo 6.º do CIRC

de Micaela Andreia Monteiro Lopes

Livro eBook
editor: Vida Económica, abril de 2018
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A descida progressiva da taxa nominal do IRC tem conduzido a uma excessiva constituição de sociedades cujo intuito é, primordialmente, a poupança fiscal.
Foi nesta circunstância que, vislumbrando-se ser um instrumento capaz na procura da verdade, justiça e responsabilidade, se consagrou, no artigo 6.º do CIRC, o regime da transparência fiscal.
Porém, a sua estatuição nunca foi pacífica e sempre esteve envolta em discussão.

Este regime permite que se retire o véu da personalidade jurídica, desconsiderando- a para efeitos de tributação, sendo o rendimento da sociedade imputado diretamente aos sócios ou membros e aí tributado em sede de IRS ou IRC.

Assim, coloca-se a seguinte questão: ainda fará sentido a existência de uma tributação da sociedade comercial em IRC? Ou tal tributação deverá ser transferida para as pessoas dos seus sócios?
Cientes de que os objetivos da transparência fiscal são a manutenção da neutralidade fiscal, a eliminação da dupla tributação económica e o combate à evasão e fraude fiscais, este estudo vai ajudar a compreender e esclarecer as controvérsias inerentes ao tema em questão.

A Transparência Fiscal

Contributo para a compreensão do artigo 6.º do CIRC

de Micaela Andreia Monteiro Lopes

Propriedade Descrição
ISBN: 9789897684579
Editor: Vida Económica
Data de Lançamento: abril de 2018
Idioma: Português
Dimensões: 156 x 222 x 12 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 224
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Fiscal
EAN: 9789897684579
Micaela Andreia Monteiro Lopes

Advogada.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2014) e Mestre em Direito na área de Ciências Jurídico-Políticas com menção em Direito Fiscal pela mesma Faculdade (2016).
Pós-graduada em Direito do Trabalho pelo Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (IDET) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2016).
Doutoranda em Ciências Jurídico-Económicas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (desde 2017).
Vem-se dedicando, preferentemente, às áreas de Direito Tributário, Económico, Laboral e Comercial, com particular enfoque no estudo da doutrina da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação em sede de tributação em IRC e IRS.

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