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A Tópica da Criminalidade Organizada Transnacional

Reconstrução entre o contrato social e o pacto criminoso

de José Joaquim Monteiro Ramos
Editor: Edições Almedina, agosto de 2026 ‧
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A criminalidade organizada transnacional é, na atualidade, uma realidade insofismável que confronta o Direito e o legítimo exercício do poder do Estado. A necessária repressão deste fenómeno exige uma nova abordagem das bases filosóficas que sustentam e legitimam o Direito como sistema regulador dotado de imperatividade e de coercitividade, bem como da dogmática jurídica referente à previsão e à punição do crime de associação criminosa.

O confronto da criminalidade organizada com o Direito não deve conduzir à demanda de soluções que, sendo embora aparentemente fáceis na sua formulação e na sua aceitabilidade social, desconsiderem a trilogia valorativa do Direito: liberdade, igualdade e dignidade humana. Foi (é) este o iter que procuramos percorrer.

A Tópica da Criminalidade Organizada Transnacional

Reconstrução entre o contrato social e o pacto criminoso

de José Joaquim Monteiro Ramos

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894032779
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: agosto de 2026
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 230 x 25 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 522
Tipo de produto: Livro
Coleção: Ratio Iuris
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789894032779

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