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A (Re)Discussão dos Fundamentos da Vacinação Humana Obrigatória
Editor:
Edições Almedina, Janeiro de 2022 ‧
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SINOPSE
Com comprovados benefícios individuais e coletivos, a vacinação constitui um meio essencial para o controlo epidemiológico de um largo conjunto de doenças infeciosas, sendo uma ferramenta indispensável para a proteção da saúde pública. Apesar disto, tem vindo a verificar-se um aumento das situações de recusa ou oposição vacinal, o que tem gerado, em vários países, a adoção de medidas (vacinação obrigatória, exigência de certificados de vacinação para o exercício de determinadas atividades, etc.) que limitam os Direitos Fundamentais.
Assim, a presente dissertação tem por objeto refletir sobre a vacinação numa perspetiva jurídico-constitucional, de modo a analisar em que circunstâncias e com que limites podem os poderes públicos estabelecer a vacinação obrigatória das pessoas.
Assim, a presente dissertação tem por objeto refletir sobre a vacinação numa perspetiva jurídico-constitucional, de modo a analisar em que circunstâncias e com que limites podem os poderes públicos estabelecer a vacinação obrigatória das pessoas.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894002611 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | Janeiro de 2022 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 130 x 201 x 7 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 144 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Ideias Jurídicas |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Constitucional
|
| EAN: | 9789894002611 |
SOBRE O AUTOR
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