A Protecção dos Consumidores nos Contratos Celebrados Através da Internet

de Elsa Oliveira

editor: Edições Almedina, abril de 2002
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Na última década, a Internet conheceu importantes desenvolvimentos, que tiveram profundas repercussões no plano contratual. No âmbito deste trabalho, pretendeu-se focar, com especial incidência, algumas das questões jurídicas suscitadas pelo facto de uma das partes nos contratos celebrados através da Internet ser um consumidor.
Considerando que a protecção dos consumidores se deverá desenvolver tanto no plano do direito material como na perspectiva do Direito Internacional Privado, o trabalho foi dividido em duas partes principais.
Na I Parte, analisa-se a situação contratual do ciberconsumidor e centra-se a atenção nos aspectos jurídico-materiais considerados basilares na política de protecção dos consumidores. Na II Parte, são estudadas as questões atinentes à determinação, quer da lei aplicável aos contratos internacionais celebrados através da Internet quer do foro competente, e, ainda que de uma forma muito sucinta, focam-se algumas das novas orientações que têm surgido ultimamente com vista à adopção de soluções de regulamentação harmonizada nesta matéria.

A Protecção dos Consumidores nos Contratos Celebrados Através da Internet

de Elsa Oliveira

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724016894
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: abril de 2002
Idioma: Português
Dimensões: 161 x 229 x 20 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 376
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Informático
EAN: 9789724016894
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável