A Mobilização Transnacional do Direito
Portugal e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
de Cecilia MacDowell Santos
Livro
eBook
editor:
Edições Almedina, outubro de 2012
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Portugal é um dos Estados-membros do Conselho da Europa em que há um elevado número de queixas de violação dos direitos humanos. Mas qual é o perfil das queixas apresentadas contra Portugal junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (tedh)? Qual é a natureza das violações alegadas? Quais são os objetivos de quem mobiliza o tedh? Qual é o significado político, jurídico e social do uso deste tribunal? Esta obra procura responder a estas perguntas. Com base em abordagens jurídicas, políticas e sociológicas do direito e do uso dos tribunais, o livro oferece um aprofundado quadro de reflexões sobre o surgimento do tedh, a sua jurisprudência, a mobilização deste tribunal e diversas práticas de direitos humanos no contexto europeu e especialmente português. Espera-se que este livro venha incentivar e contribuir para novos estudos sociojurídicos sobre os direitos humanos em Portugal, bem como estudos comparativos para além das fronteiras portuguesas e europeias."
ISBN: | 9789724049847 |
Editor: | Edições Almedina |
Ano: | 2012 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 170 x 240 x 23 mm |
Encadernação: | Capa mole |
Páginas: | 300 |
Tipo de produto: | Livro |
Coleção: | CES |
Classificação temática: | Livros em Português > Ciências Sociais e Humanas > Sociologia |
EAN: | 9789724049847 |
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