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A Mobilização Transnacional do Direito

Portugal e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

de Cecilia MacDowell Santos

Livro eBook
editor: Edições Almedina, outubro de 2012
Portugal é um dos Estados-membros do Conselho da Europa em que há um elevado número de queixas de violação dos direitos humanos. Mas qual é o perfil das queixas apresentadas contra Portugal junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (tedh)? Qual é a natureza das violações alegadas? Quais são os objetivos de quem mobiliza o tedh? Qual é o significado político, jurídico e social do uso deste tribunal? Esta obra procura responder a estas perguntas. Com base em abordagens jurídicas, políticas e sociológicas do direito e do uso dos tribunais, o livro oferece um aprofundado quadro de reflexões sobre o surgimento do tedh, a sua jurisprudência, a mobilização deste tribunal e diversas práticas de direitos humanos no contexto europeu e especialmente português. Espera-se que este livro venha incentivar e contribuir para novos estudos sociojurídicos sobre os direitos humanos em Portugal, bem como estudos comparativos para além das fronteiras portuguesas e europeias."

A Mobilização Transnacional do Direito

Portugal e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

de Cecilia MacDowell Santos

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724049847
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: outubro de 2012
Idioma: Português
Dimensões: 169 x 241 x 15 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 300
Tipo de produto: Livro
Coleção: CES
Classificação temática: Livros em Português > Ciências Sociais e Humanas > Sociologia
EAN: 9789724049847
Cecilia MacDowell Santos

Professora Catedrática no Departamento de Sociologia da Universidade de São Francisco, Califórnia, Estados Unidos, é investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, onde é cocoordenadora do programa de Doutoramento "Human Rights in Contemporary Societies".

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