A Dinâmica Jurídica do Planeamento Territorial

Introdução

Parte I — Os princípios conformadores

Capítulo I — A repartição de atribuições entre o Estado e as autarquias locais no domínio do planeamento territorial
Capítulo II — A natureza normativa dos planos territoriais
Capítulo III — A dialéctica da protecção da confiança c do interesse público
Capítulo IV — Vinculação e discricionariedade na actividade de planeamento
Capítulo V — A flexibilização das normas e dos procedimentos dos planos
Capítulo VI — A contratualização do planeamento
Capítulo VII — As antinomias e a auto-regulação do sistema normativo de planeamento

Parte II — Análise estrutural

Capítulo I — Referência histórico-comparativa
Capítulo II — Delimitação conceituai
Capítulo III — A alteração dos planos
Capítulo IV — A revisão dos planos com eficácia pluri-subjectiva
Capítulo V — A suspensão dos planos
Capítulo VI — Condicionantes da alteração, da revisão e da suspensão dos planos

Parte III — Os particulares perante a dinâmica do planeamento e a responsabilidade da Administração

Capítulo I — As posições jurídicas subjectivas dos particulares perante a dinâmica do planeamento
Capítulo II — A responsabilidade da Administração por alteração, revisão e suspensão dos planos

Conclusões