A Convenção-Quadro Europeia sobre a Cooperação Transfronteiriça entre as Colectividades ou Autoridades Territoriais

I - PRÉ-COMPREENSÃO E COMPREENSÃO DA COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA:
A sociedade internacional e a cooperação pacífica - A fronteira e a vizinhança internacional como elementos base para a compreensão da cooperação transfronteiriça - Fundamentos da cooperação transfronteiriça;

II - ANÁLISE JURÍDICA DA CONVENÇÃO-QUADRO EUROPEIA SOBRE A COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA ENTRE AS COLECTIVIDADES OU AUTORIDADES TERRITORIAIS (REGIONAIS E LOCAIS):
Convenção-quadro europeia sobre a cooperação transfronteiriça entre as colectividades ou autoridades territoriais: estrutura, natureza jurídica e relação material com o direito interno dos estados - Sujeitos da convenção-quadro europeia - Os sujeitos da cooperação transfronteiriça instituídos pela convenção-quadro europeia - Objecto imediato e objecto mediato da convenção-quadro europeia.