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IRC: Fusões, Cisões e Outros Regimes Especiais de Tributação

by Belmiro Moita da Costa e Ricardo Azevedo Saldanha

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 Arrisco-me a dizer que nenhum gestor, nenhum jurista de empresa poderá prescindir pelo menos uma vez na vida profissional, de consultar este trabalho. Não é provável que na sua vida profissional não venha a ser confrontado com uma fusão, uma cisão, uma separação de ativos ou uma integração onerosa de novos ativos. A forma como o trabalho trata estes temas é eficaz e adequada. Antes de mais começa pelo princípio, o que nos tempos que correm não é assim tão comum. Começa por introduzir o IRC pelo lado do sujeito e do seu objeto. Assim inicia-se este trabalho pelas normas da incidência pessoal e real e isenções. E passa-se, com elevado sentido prático para o apuramento do lucro tributável, tema que é naturalmente central para o gestor, o jurista ou o estudante destes assuntos. Para a determinação do lucro tributável os autores seguem um modelo sequencial que pessoalmente aprecio pela clareza conceptual. Partem do lucro do exercício para lhe juntar as variações patrimoniais analisadas com detalhe, verificando os encargos não dedutíveis, analisando outros gastos, nomeadamente as imparidades para efeitos fiscais. A isso se juntam as depreciações e as mais e menos valias. Neste roteiro que dá forma ao nosso modelo de rendimento acréscimo são inúmeros os exemplos práticos e a quantificação exemplificativa. In Prefácio de António Ramalho
Breviário de Latim para Juristas

by António Ribeiro Gameiro

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 Durante mais de mil e quinhentos anos o Direito Romano foi o Direito vivo, com um crescimento e evolução constantes, que regulou a vida humana durante o Império Romano. Tendo o Latim, ainda hoje, enquanto língua, uma ampla utilização no mundo jurídico, resolvemos estudar um pouco mais as suas principais expressões, de modo a colmatar uma necessidade que o mercado académico, científico e literário há muito identificou.
Introdução e Teoria Geral do Direito - Volume I – Da Introdução ao Estudo do Direito (2ª Edição)

by António Ribeiro Gameiro e Rui Januário

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 Neste Livro destinado ao público em geral, e, aos estudiosos do Direito, em particular, aos autores, neste primeiro volume da obra em epígrafe, procuram demonstrar, e exponenciar, os princípios básicos formatadores do Direito, numa vertente nacional, sem descurarem, contudo a inserção do ordenamento jurídico nacional.

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Casamento Homossexual - E o ordenamento jurídico-constitucional português

by Isabel Batista

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 Antes de discutir no plano jurídico-constitucional, designadamente para saber se a não permissão do casamento é inconstitucional ou não, por violar valores estruturantes da nossa Constituição, importa afirmar, sem hesitações, que existe um problema, que é real, que tem que ser resolvido com dignidade e de forma civilizada. Portugal não pode tratar mal os seus filhos, designadamente os que escolheram de forma livre esta opção de vida, nem de forma desigual. Todos merecem protecção. O Estado não tem o direito de tentar impor às pessoas uma forma de vida, nem deve definir o quadro de afectos e de amor para cada indivíduo. E se o problema existe e veio para ficar precisa de ser resguardado também pela via da lei. Não compreender isto e tentar tapar "o sol com a peneira", é ofender e magoar os direitos legítimos dos seus filhos. E estes não são filhos de um Deus menor.
Colectânea de Jurisprudência Social Comunitária Tomo I I 1986-91 -

by Jorge Reis, João Reis e Liberal Fernandes

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 A presente colectânea, constitui o segundo volume de uma obra que pretende reunir a maior parte dos acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades relativos à liberdade de circulação dos trabalhadores nos Estados-membros e ao direito social comunitário.
Temas de Legislação Penal Especial -

by Miguel Pedrosa Machado

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Direito do Trabalho - Ensaios

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Direito do Trabalho - Ensaios -

by José João Abrantes

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Conselhos de Empresa Europeus - Comentários à directiva 94/95 c. e.

by Jorge Leite

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Ideias para uma Revisão Constitucional em 1996 -

by Jorge Miranda

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Intimação para um Comportamento - Contributo para o estudo dos procedimentos cautelares no contencioso administrativo

by Ricardo Leite Pinto

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Escritos Vários sobre a Universidade 1969-94

by Jorge Miranda

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Legado em Substituição da Legítima

by Jorge Duarte Pinheiro

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Contratos Parassociais e Acordos de Voto nas Sociedades Anónimas -

by Mário Santos

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Protecção Jurídica do Software

by Manuel António Lopes Rocha e Pedro Cordeiro

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Convenção dos Direitos do Homem e da Biomedicina - Anotada -

by Paula Martinho da Silva

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Do Casamento ao Divórcio -

by Jorge Augusto Pais de Amaral

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Evolução e Problemas da Segurança Social em Portugal no Após 25 de Abril -

by Fernando Marques

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Sigilo Bancário -

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Teoria Geral do Controlo Jurídico do Poder Público -

by Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos

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Direito no Ciberespaço Seguido de um Glossário de Termos e Abreviaturas -

by Manuel António Lopes Rocha e Mário Macedo

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Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência - Principais alterações e projecção nos registos comercial e predial

by Fernando Elísio Rodrigues Fontinha

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Direito da Informática.Legislação e Deontologia -

by Manuel António Lopes Rocha

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