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Curso de Direito Constitucional - Volume 1 - Estado e constitucionalismo. Sistemas políticos. A Constituição como fenómeno jurídico (2ª Edição)

by Jorge Miranda

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 O Manual de Direito Constitucional que foi sendo elaborado desde 1981, acabaria por adquirir, com sete volumes e sucessivas edições, uma extensão de que o Autor não suspeitaria. Chegado a este ponto, é talvez altura de encurtar e de concentrar as matérias no essencial. Eis o objetivo deste Curso de Direito Constitucional, em dois volumes, em que se procura, apesar de tudo, nunca deixar de conferir a devida relevância aos elementos históricos e culturais que envolvem todas as matérias.
Curso de Direito Constitucional - Volume 2 - Normas constitucionais. Direitos fundamentais. Atividade constitucional do Estado. Fiscalização de constitucionalidade (2ª Edição)

by Jorge Miranda

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Direito da Família - Volume 1 - Introdução ao Direito da Família. Constituição, prova e conteúdo das relações familiares

by Rita Lobo Xavier

~~22,00€~~ 19,80€ 10% OFF

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 O ensino/aprendizagem do Direito da Família não pode limitar-se a ser uma descrição da legislação vigente combinada com o exercício de técnicas de argumentação jurídica. As questões essenciais que afligem os cultores do Direito da Família reclamam reflexão e exigem discernimento, pressupondo a compreensão das realidades familiares para além do Direito positivado na lei, compreensão que terá de basear-se numa conceção antropologicamente fundada sobre a pessoa humana e sua dignidade e sobre a justiça nas relações familiares.
Direito da Concorrência da União Europeia - Volume I

by Sofia Oliveira Pais

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 O presente manual propõe-se a oferecer uma introdução ao Direito da Concorrência da União Europeia, dirigida tanto aos nossos estudantes como a todos os interessados na matéria. O texto procura refletir criticamente sobre as finalidades desta área do Direito, procedendo a uma análise sistemática de quatro pilares fundamentais: a proibição dos acordos restritivos da concorrência, a proibição dos abusos de posição dominante, o controlo preventivo das concentrações de empresas de dimensão europeia e o regime dos auxílios de Estado. A compreensão rigorosa do regime europeu exige, ainda, o exame atento da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. a apresentação contextualizada dos casos selecionados permitirá conduzir uma análise mais rigorosa dos conceitos jurídicos abordados.
Direito Aduaneiro Europeu - Vertente tributária

by Tânia Carvalhais Pereira

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 A presente obra tem como principal objetivo estimular a reflexão e análise crítica da vertente tributária do Direito aduaneiro europeu. A reunião, nesta obra, de um conjunto de artigos, que não foram inicialmente pensados para figurarem num manual, justifica-se pela atualidade e unidade conceptual dos temas abordados. A uma breve resenha histórica, seguem-se os capítulos dedicados às fontes do Direito aduaneiro europeu, à disciplina da relação jurídica aduaneira, aos elementos da tributação, aos regimes e procedimentos aduaneiros e às garantias específicas dos operadores económicos.
Tribunais Nacionais e Direito da União Europeia - Questões e jurisprudência essenciais

by Patrícia Fragoso Martins

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 A presente obra reúne os materiais preparados no âmbito de diversas cadeiras dedicadas ao estudo do sistema jurisdicional da União Europeia, lecionadas na Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. À semelhança de outras disciplinas aí oferecidas, o desafio passou por centrar o estudo na análise da jurisprudência europeia, permitindo a leitura e a reflexão críticas sobre casos reais. Em virtude de opções metodológicas, o livro está organizado em torno de dois temas fundamentais relativos à aplicação descentralizada do direito da União no âmbito dos processos judiciais nacionais: o princípio da autonomia processual nacional e o mecanismo do reenvio prejudicial.
Direito da Contratação Pública - (2ª Edição)

by Raquel Carvalho

31,50€

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 Este Manual integra os elementos fundamentais do regime do direito da contratação pública. Partindo da matriz de Direito da União Europeia para melhor compreender o regime jurídico nacional, pretende-se explicitar o alcance do regime jurídico, bastante complexo, e identificar e demonstrar a relevância prática de várias questões que tal regime suscita, ilustradas, a maior parte das vezes, com recurso à jurisprudência, quer do Tribunal de Justiça da União Europeia quer dos Tribunais nacionais. Divide-se em duas partes: a primeira, dedicada ao Direito da União Europeia, matriz do regime jurídico nacional, abordando-se as fontes normativas e o regime de Direito Europeu; a segunda, dedicada ao regime nacional da contratação pública, aborda os aspetos fundamentais associados ao respetivo âmbito de aplicação subjetiva e objetiva, os procedimentos de contratação, esclarecendo os conceitos fundamentais para plena compreensão da tramitação de cada um desses procedimentos, tendo sido alargada a indicação de questões tratadas pela jurisprudência, aprofundado o tratamento dogmático de algumas questões e atualizada a redação em função da revisão de 2021.

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Direito da Concorrência - Legislação e jurisprudência fundamentais - Volume II

by Sofia Oliveira Pais

24,30€

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 Este livro reúne, além da principal legislação europeia e nacional de promoção e defesa da concorrência, comunicações especialmente pertinentes da Comissão Europeia, acórdãos fundacionais do Tribunal de Justiça da União Europeia e decisões recentes da Comissão Europeia no contexto dos mercados digitais. Procuramos delinear, assim, de forma concisa, um guia prático dos casos mais relevantes, que definem o campo de aplicação do direito da concorrência.

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