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Linhas Mestras da Execução para Entrega de Coisa Certa

by Mónica Bastos Dias e Teresa Madail

~~20,50€~~ 18,45€ 10% OFF + 10% CARD

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 Este livro nasce dessa reflexão e da vontade de partilhar com os diversos profissionais do foro a linha de pensamento seguida e as soluções encontradas. Trata-se de uma obra com caráter eminentemente prático, onde é explicada a tramitação da ação executiva para entrega de coisa certa e dos seus diversos incidentes, com a sistematização das suas causas de extinção e esquematização da sua tramitação, com recurso à Doutrina e Jurisprudência nacionais sobre a matéria, ainda que contrárias às posições assumidas pelas autoras, levando os leitores à sua própria reflexão.
As Respostas Judiciais na Criminalidade de Género

by Carolina Girão, Jorge Quintas e Pedro Sousa

~~25,20€~~ 22,68€ 10% OFF + 10% CARD

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 A presente obra agrega um estudo avaliativo das decisões proferidas pelos tribunais judiciais portugueses nos crimes de violência doméstica e violência sexual contra adultos, da autoria dos Professores Doutores Jorge Quintas e Pedro Sousa, da Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, e um estudo descritivo das decisões judiciais publicadas sobre crimes de violência doméstica, da autoria da Juíza de Direito Carolina Girão, coordenadora do grupo de trabalho constituído no âmbito da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. As conclusões preliminares foram apresentadas publicamente na conferência internacional Justiça, Igualdade e Género, que se realizou no Tribunal da Relação do Porto, no dia 8 de Março de 2021.
Estações do Confinamento

by José Mouraz Lopes

12,50€ + 10% CARD

 Às minhas meninas trato-as pelo nome. Rosário, a vermelha viva. Infanta, a branca salpicada a cor-de-rosa. Vitória, a escura mesclada. E, claro, Princesa, a violeta sensível. Obviamente que conversamos! Aquelas palavrinhas certas quando lhes tiras umas folhas secas, ou um miminho, em dias quentes, como uma regazinha suplementar, faz toda a diferença.
A Justiça no 25 de Abril e o Caso José Diogo

by Luís Eloy Azevedo

~~25,90€~~ 23,31€ 10% OFF

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 «Este livro é uma excelente análise de tudo o que se passou à volta das facadas de José Diogo, mostrando todos os problemas da justiça em tempos de revolução e os modos como todos os actores, militares moderados, autores da Constituição de 1976, grupos políticos, artistas e comentadores, navegaram naquilo que os leitores de Max Weber conhecem como o ruído do mundo, o momento em que nenhuma acção acaba por ter os resultados pretendidos pelos seus autores. Mesmo as facadas de José Diogo.» José Pacheco Pereira, in Prefácio
Veículos Autónomos, Responsabilidade Civil e Seguro - (Self driving cars)

by Cristina Neves

~~31,90€~~ 28,71€ 10% OFF

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 A introdução no mercado de veículos autónomos, conduzidos por sistemas de inteligência artificial avançados com capacidade de aprendizagem e de decisão sobre todas as tarefas associadas à condução, introduz desafios aos regimes de responsabilidade civil e de seguro obrigatório automóvel. Esta obra identifica os obstáculos legais à circulação deste tipo de veículos em território nacional e a possibilidade de inclusão dos danos causados por estes veículos no instituto de responsabilidade civil extracontratual, incluindo a responsabilidade civil do produtor por defeitos do software, bem como no regime do seguro obrigatório automóvel. Para o efeito, analisam-se as recentes propostas legislativas da União Europeia sobre Inteligência Artificial e sua aplicabilidade à condução autónoma, concluindo-se por propostas de alteração legislativa que permitam a circulação destes veículos e a indemnização dos danos que venham a causar.
O Acompanhamento de Maiores na Jurisprudência: Regime Substantivo e Processual - Perspectivas analíticas e comparadas (2ª Edição)

by Bruno Mestre

~~33,90€~~ 30,51€ 10% OFF

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 A primeira edição da presente obra teve um acolhimento muito favorável no mercado, tendo esgotado num ano, pelo que se impunha uma reimpressão; pese embora a jurisprudência se tenha mantido relativamente estável, tendo desenvolvido o acervo publicado nos primeiros cinco anos de vigência da Lei n.º 49/2018, de 14/08, optámos por enriquecer esta publicação com novas decisões que foram sendo divulgadas nos sítios habituais; de realçar as nossas anotações críticas aos acórdãos do Tribunal Constitucional n.º 186/2026 (sobre a recorribilidade das decisões proferidas nos processos) e n.º 652/2025 (sobre a restrição de direitos pessoais); com esta obra actualizada, esperamos conseguir apresentar ao leitor uma análise crítica e comparada sobre o status quo e as perspectivas de evolução do acompanhamento de maiores nos Tribunais portugueses.
Cem Poemas

by José Eusébio Almeida

~~18,90€~~ 17,01€ 10% OFF

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 Se amassares as palavras com as mãos dos teus dias Se dessa matéria amassada sair um fio de imponderável Se desse fio continuar irresolúvel a incompreensibilidade do mundo Se assim for, que seja, fizeste um poema.
Fronteira - Uma Revista Figura do Judiciário

by Luís Eloy Azevedo

~~20,90€~~ 18,81€ 10% OFF

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 Com inteira justiça, o projeto Figuras do Judiciário volta-se para uma importante revista de existência relativamente efémera (1978-1981), mas muito significativa e que importa recordar. A revista Fronteira é, talvez, o projeto mais original do periodismo judiciário português do pós-25 de Abril, congregando um invulgar naipe de personalidades muito marcantes que extravasavam em muito o mundo jurídico. Sob o teto de "A Constituição é uma linha de defesa e de combate: uma fronteira entre abril e as oposições a abril" abrigaram-se dezenas de artigos de grande originalidade e qualidade. Este livro tenta explicar e recriar o entorno que propiciou esta original revista que conciliava saberes, valores sociais e originalidade e dá-la a conhecer, bem como os seus protagonistas, às novas gerações.
A Prescrição no Direito Penal Português - (2ª Edição)

by Pedro Gama da Silva

~~32,20€~~ 28,98€ 10% OFF + 10% CARD

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 A prescrição é uma causa superveniente extintiva da responsabilidade criminal, que, fundando-se no decurso do tempo, afecta o apuramento do crime e a responsabilidade criminal de um determinado agente, extinguindo-a. É a extinção da responsabilidade criminal por prescrição que determina a extinção do procedimento criminal. a prescrição, contribuindo para a definição da responsabilidade criminal, é um instituto de natureza material. O nosso sistema penal, jurídico-constitucionalmente fundado na dignidade da pessoa humana, nos princípios da necessidade, da proporcionalidade, da intervenção mínima e da culpa, e que protege a segurança e a paz jurídica, não admite crimes nem penas (ou medidas de segurança) imprescritíveis, nem soluções interpretativas que atinjam esse resultado normativo.
O Caminho

by Rui Coelho

14,80€ + 10% CARD

 «- Meus Amigos, passaram trinta anos desde que se abriram as portas da nossa vida adulta e cada qual seguiu o seu caminho. Trinta anos e aqui estamos, de volta, num momento único, com os nossos destinos novamente cruzados. Estamos nos nossos cinquenta anos de idade. O vazio que nos separou nestas três décadas não pode regressar. Eu quero estar convosco no resto das nossas vidas.»
Agenda da Reforma da Justiça - Uma reflexão aberta e alargada do judiciário

by Ana de Azeredo Coelho, António João Latas, José Joaquim Fernandes Oliveira Martins, José Mouraz Lopes, Nuno Coelho e Sónia Moura

~~51,60€~~ 46,44€ 10% OFF + 10% CARD

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 Uma reflexão alargada sobre a reforma da Justiça portuguesa produzida por um Think Tank que embora coordenado por juízes, na sequência de uma proposta lançada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses, congregou inúmeros contributos de personalidades ligadas à justiça ou que sobre a mesma pensam ou investigam. Este delineamento de uma agenda para a reforma da justiça desenvolveu-se por mais de um ano, com o levantamento de assuntos, literatura e documentação, para além de consultas, audições, entrevistas, questionários, debates e seminários, envolvendo um universo de várias centenas de pessoas. Através deste trabalho de reflexão foi possível obter um conjunto de propostas que podem desempenhar um papel estratégico no desenho das políticas públicas de reforma do sistema judicial português.
O Contrato de Viagem Organizada

by Luís Filipe do Espírito Santo

40,00€

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 O livro analisa o passado, presente e futuro do regime jurídico do contrato de viagem organizada. Particulariza o regime vigente e procede ao confronto com a nova Diretiva Comunitária, que entrou em vigor no passado dia 31 de Dezembro de 2015. Perspetiva as obrigações que o legislador nacional terá que cumprir aquando da respetiva transposição. É analisada toda a jurisprudência, nacional e comunitária, publicada, e que versa diretamente sobre o contrato de viagem organizada. Em anexo são publicados o diploma que consagra o regime português atual, a nova Diretiva; o estatuto do provedor do cliente junto da Associação Portuguesa de Agência de Viagens e Turismo (APAVT) e o formulário para acionamento do Fundo de Garantia, disponível junto do Instituto de Turismo de Portugal, IP.
A Esponja dos Dias e Outros Textos - Teatro

by Emília Costa

17,01€

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 Era uma vez uma filha de Papá que se transformou em esposa de Marido e depois, finalmente, em Viúva. A Viúva gostava de bonecas e de flores e tinha medo de abelhas, mas, sem perceber como, adorava mel. Um dia, Sardinha Calçada, inspetor da Judiciária, bateu-lhe à porta e ela abriu. Como as sardinhas não se calçam, a Viúva sentiu receio, mas não se deu por vencida. Afinal, as sardinhas sempre se comem.
Código de Processo do Trabalho Anotado e Comentado - Os processos laborais na prática judiciária (2ª Edição)

by José Joaquim Fernandes Oliveira Martins

33,21€

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 O Código de Processo do Trabalho é uma ferramenta imprescindível na jurisdição laboral, em especial para magistrados, advogados, solicitadores, oficiais de justiça, académicos e estudantes. Face às alterações do texto desse Código resultantes da Lei n.º 13/2023, procurou-se, nesta 2.ª edição e com base na experiência do Autor como juiz nessa jurisdição, anotar e comentar a atual legislação processual laboral, procurando explicá-la e esclarecê-la, mormente quanto à sua aplicação prática nos tribunais. Mais que um texto meramente teórico/doutrinário, a presente obra consiste numa série de notas práticas e muito concretas sobre a forma como deve ser interpretado e aplicado este diploma adjetivo, por forma a ser obtida, a final, uma composição judicial justa do litígio substantivo subjacente.
Alegações Finais

by Carlos Querido

15,00€

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 O protagonista nasce na praia, como gosta de afirmar, e faz-se ao mundo em busca do sucesso que o compense das humilhações da infância, notabilizando-se como advogado do crime em processos mediáticos, volumosos, em cujos labirintos procura a prescrição dos crimes dos seus clientes de colarinho branco, a quem ternamente chama inocentes presumidos. A exposição mediática traz-lhe fama e proveito, mas na íngreme subida na escala social perde-se da mulher que conheceu um dia numa estação de comboios quando lia o Cem Anos de Solidão. Abrasa-o a ardente volúpia das paixões efémeras, vertigem sublime perante a morna rotina do casamento. Dilacera-o a culpa, com a dor do remorso, sem a redenção do arrependimento. Se voltasse atrás, faria tudo igual, porque, como gosta de dizer, as coisas são o que são. Confrontado, na vida como no tribunal, defende-se com alegações sem confissão nem arrependimento. Entre o casal, ergue-se um muro de silêncio e desconforto onde pulsa e se avoluma a memória de uma noite trágica de que não ousam falar. Para o demolir bastaria uma frase terna, impossível.
Cúmulo Jurídico Superveniente - Noções fundamentais

by Tiago Caiado Milheiro

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 O cúmulo jurídico por conhecimento superveniente de um concurso crimes é uma matéria de extrema relevância, já que se decide qual a pena final e definitiva, depois da realização de dois ou mais julgamentos parcelares. A importância prática é incontornável. Trata-se do "fim da linha". Um julgamento global do percurso criminal do agente, devidamente interligado com a sua personalidade, para obter uma pena justa. Estamos perante um julgamento síntese da atividade criminal do arguido. A importância de tal operação jurídica e as inúmeras questões que vão sendo discutidas na doutrina e jurisprudência sobre esta temática motivou o presente escrito, onde se procurará dar resposta às principais controvérsias no domínio do direito penal e processual penal. Trata-se de um instrumento de trabalho para aqueles que têm que lidar e enfrentar na vida prática tais questões.
Processo Judicial de Acidente de Trabalho - Momentos prévios e a fase conciliatória - notas práticas essenciais

by Jorge Manuel Loureiro

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 O tema central da obra é o processo especial de acidente de trabalho, desde o seu início e até ao termo da sua fase conciliatória. A par de uma análise adjectiva da tramitação própria das diferentes fases desse segmento processual, também se abordam temas substantivos relevantes como, por exemplo, o dos titulares dos direitos às prestações infortunísticas e do seu conteúdo. Analisa-se a perícia médica que pode ocorrer na fase conciliatória, assim como a tentativa de conciliação que normalmente tem lugar nessa fase, com enunciação dos conteúdos alternativos que o auto de tentativa pode conter. Por fim, fazem-se algumas referências práticas ao contrato de seguro de acidentes de trabalho, seguidas de uma síntese dos diplomas legais mais relevantes em sede de acidentes de trabalho e doenças profissionais.
O Crime de Abuso Sexual de Crianças - Bem Jurídico, Necessidade da Tutela Penal, Perigo Abstrato

by João de Matos-Cruz Praia

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 O tipo legal do art. 171º, nºs 1 e 2, do Código Penal, está tipicamente estruturado como um crime de perigo abstrato, na base da dupla presunção legal de que os menores de 14 anos não têm capacidade de autodeterminação sexual e de que, por força dessa incapacidade, a sua participação em práticas sexuais, ainda quando não forçadas, prejudica o livre desenvolvimento da sua personalidade, em particular na esfera sexual. Neste estudo testa-se a consistência das presunções legais em que a incriminação se apoia, analisa-se a relação entre o acordo e a estrutura do delito, problematiza-se a constitucionalidade daquele tipo legal, avaliando a discricionariedade do legislador na forma como tutela os bens jurídicos e, finalmente, pondera-se sobre a possibilidade/necessidade de tipificação de um critério complementar da idade no recorte do mesmo tipo legal.
Alimentos a Filho Maior - Natureza, âmbito e extensão das normas previstas no Art. 989º, N.º 3 e 4, do Código de Processo Civil

by Daniela Pinheiro da Silva

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 O presente estudo centra-se na análise do regime previsto no art. 989.º, nº 3 e 4, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 122/2015, de 1 de Setembro, que veio admitir a possibilidade de o progenitor que assume a título principal o encargo de pagar as despesas dos filhos maiores que não podem sustentar-se a si mesmos, exigir do outro o pagamento de uma contribuição para o sustento e educação dos filhos. O regime em causa suscita questões interpretativas de diversa ordem, reclamando uma posição clara quanto à natureza da norma e à fonte da obrigação, com reflexos na conformação concreta do direito nele previsto, e a análise dos pressupostos do exercício do direito e da forma como este se articula com o direito a alimentos originário. O estudo inicia-se, assim, pela explicitação da natureza substantiva ou processual do regime consagrado, debruçando-se de seguida sobre o fundamento jurídico da obrigação, após, sobre o âmbito da obrigação de contribuição, com a aferição dos respetivos pressupostos de aplicação, e terminando na análise da extensão deste, quer do ponto de vista da aplicação do regime jurídico no tempo, quer da articulação do direito a exigir a contribuição com o direito a alimentos do filho maior.

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Linhas Mestras da Execução para Prestação de Facto

by Mónica Bastos Dias e Teresa Madail

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 As autoras são Juízas de Direito há cerca de 18 e 20 anos, exercendo funções no Juízo de Execução de Águeda desde abril de 2009 e no Juízo de Execução de Coimbra desde setembro de 2014. No exercício das suas funções têm-se deparado com várias problemáticas no domínio da execução para prestação de facto, que obrigaram a uma reflexão no sentido da obtenção de soluções práticas para as mesmas. Este livro nasce dessa reflexão e da vontade de partilhar com os diversos profissionais do foro a linha de pensamento seguida e as soluções encontradas. Trata-se de uma obra com caráter eminentemente prático, onde é explicada a tramitação da ação executiva para prestação de facto e dos seus diversos incidentes, com a sistematização das suas causas de extinção e esquematização da sua tramitação, com recurso à Doutrina e Jurisprudência nacionais sobre a matéria, ainda que contrárias às posições assumidas pelas autoras, levando os leitores à sua própria reflexão.

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A Prova Ilícita - Verdade ou lealdade?

by Carlos Castelo Branco

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 Há Justiça com provas ilicitamente obtidas? A afirmação sublinha o triunfo da Verdade, independente dos meios. a negação, assente na Lealdade e no processo equitativo, proscreve meios de prova desleais. Como salienta António Henriques Gaspar no prefácio: "(…) o sentido de utilidade e a finalidade da prova não podem significar a aceitação de todos os meios e de todas as provas (…). Hoje, no tempo dos relativismos, na pressão das descontinuidades axiológicas e da prevalência de soluções utilitaristas de eficácia imediata e simples, acompanhadas da sedução fácil da intensidade dos meios, do desdém pelos segredos socialmente relevantes e dos pragmatismos avulsos com fragilidade ou ausência de critérios, podemos pressentir um ambiente disposto a afrouxar os limites, envolvido no manto admirado da realização, apenas por aí, da suposta verdadeira justiça". É na busca de solução práctica para os problemas que a prova ilícita convoca, que se efectua a presente reflexão.

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Contrato de Seguro, Responsabilidade Automóvel e Boa-Fé

by José Amaral

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 O autor é Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra, tendo, ao longo da sua carreira profissional, sido confrontado com variados casos que se prendem com o Direito dos seguros, designadamente acidentes de viação e respetiva reparação. A génese desta obra, primeiramente formulada, em 2010, como Dissertação de Mestrado e agora atualizada e desenvolvida, mergulha nessa confluência profissional e científica, procurando conciliar ensinamentos universitários e posições doutrinais e jurisprudenciais, no horizonte nacional e da União Europeia. Daí a abordagem de temas ligados ao contrato de seguro, à responsabilidade civil automóvel, à proteção do consumidor de seguros e das vítimas de acidentes de viação, bem como à boa-fé, figura fértil do sistema jurídico em devir, que constitui nota dominante do livro, sobre o pano de fundo dos seguros, sabida a importância destes, que obriga à dedicação de atenção sempre renovada.
A Suspensão Parcial da Pena de Prisão e a Reparação do Dano - Perspectivas

by José Alberto Vaz Carreto

26,91€

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 Ponderando a suspensão parcial (sursis partiel) da pena de prisão existente em alguns países europeus e no Brasil e a importância que assume em si mesma na reinserção social dos arguidos revelada pela sua aplicação na Europa, e ponderada a relevância do instituto da reparação do dano, no direito sancionatório português (desde o início do procedimento criminal até à extinção da pena de prisão) e nas novas tendências relativas à consensualização e diversão na aplicação do direito penal, afirma-se - partindo do direito penal existente - o interesse, a adequação e a existência de um espaço na Ordem Jurídica Portuguesa para a introdução da suspensão parcial da pena de prisão na panóplia das penas de substituição da pena de prisão.
Prova e Formação da Convicção do Juiz - (2ª Edição)

by Alberto Augusto Vicente Ruço

31,05€

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 Em tribunal não basta ter razão, é necessário provar que se tem razão. Não basta colecionar o que se supõe serem provas, é necessário elaborar com elas uma argumentação que convença que os factos afirmados correspondem à realidade histórica. Isso passa por saber e por mostrar a razão que faz com que algo seja uma prova de um dado facto ou hipótese factual. Com este livro pretende-se chegar aos fundamentos da formação da convicção do juiz e traçar um método para o julgamento da matéria de facto. Esta tarefa passa por conhecer a realidade onde os factos nascem, se transformam e extinguem; a causalidade reinante na natureza; a intencionalidade que governa as acções dos agentes; a explicação causal, quase-causal e teleológica, relativas à génese e existência dos factos e aos sintomas de verdade que se encontram associados a uma hipótese de facto que corresponde à realidade.

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