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Interesse Contratual Negativo e Interesse Contratual Positivo - Volume II

by Paulo Mota Pinto

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 O Volume II desta obra trata do critério da distinção entre interesse contratual negativo e interesse contratual positivo, das rubricas componentes de cada um destes danos e sua avaliação, e das aplicações dessa distinção. Neste último ponto trata-se do regime e da medida da indemnização na responsabilidade pré-contratual, quer em caso de ineficácia ou invalidade do contrato, quer em caso de não conclusão do contrato (designadamente por ruptura de negociações ou frustração de um concurso), quer em caso de celebração de um contrato de conteúdo indesejado (por exemplo, por violação de deveres de informação). Seguidamente, trata-se da medida da indemnização por responsabilidade contratual, quer em caso de manutenção do contrato (incluindo o cálculo do interesse positivo e os problemas do desaproveitamento de despesas e da presunção de rentabilidade), quer em caso de resolução do contrato, incluindo as questões da compatibilidade entre a resolução do contrato e a indemnização pelo interesse no cumprimento e do cálculo da indemnização por diferença em relação ao preço de um negócio de substituição.
Interesse Contratual Negativo e Interesse Contratual Positivo - Volume I

by Paulo Mota Pinto

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 O Volume I desta obra trata sobretudo da análise económica da medida dos danos pré-contratuais e contratuais, da distinção entre interesse contratual negativo e interesse contratual positivo no direito comparado (em particular no direito norte-americano e no direito alemão), e da história e da determinação das noções de interesse e de dano na responsabilidade civil. Em conexão com esta última questão, trata-se também do nexo de causalidade entre o evento lesivo e o dano, da fórmula da diferença como descrição do dano ressarcível, do dano da privação do uso, da causa virtual e do desconto de vantagens (ou compensatio lucri cum damno).
O Problema da Admissibilidade dos Métodos “Ocultos” de Investigação Criminal Como Instrumento de Resposta à Criminalidade Organizada

by Duarte Rodrigues Nunes

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 A criminalidade organizada constitui atualmente uma das principais ameaças ao Estado de Direito, sendo radicalmente diversa das associações de malfeitores que existiam no séc. XIX e mesmo das organizações criminosas que existiram até há algumas décadas atrás e dos grupos terroristas que surgiram no pós-Segunda Guerra Mundial. Para além da sua atuação transnacional, as organizações criminosas possuem um grau de sofisticação que aumenta a sua eficácia criminosa e a sua danosidade/perigosidade…
Utente e Consumidor nos Serviços Públicos Essenciais

by Pedro Falcão

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 O presente estudo dirige-se à compreensão da figura do utente de serviços públicos essenciais e ao esclarecimento da respetiva posição no seio do Direito do Consumidor, com o propósito de saber se o utente que destina o serviço a um fim profissional deve beneficiar da proteção globalmente conferida ao consumidor e não apenas da tutela consumerista articulada na Lei dos Serviços Públicos Essenciais. A abordagem do tema atravessa um capítulo sobre o Direito do Consumidor, o conceito de consumidor e a tutela deste sujeito, um capítulo que desenvolve uma linha idêntica relativamente aos serviços públicos essenciais e ao utente, e um último capítulo que explora os argumentos favoráveis e desfavoráveis ao reconhecimento do utente como consumidor e que encerra uma tomada de posição sobre o problema.
A Atividade Administrativa de Fomento - Contributo para uma teoria das subvenções e ajudas públicas

by Paulo Linhares Dias

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 O livro que ora apresento corresponde à dissertação apresentada por Paulo Linhares Dias para a obtenção do grau de doutor na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. A dissertação foi aprovada com o voto favorável de todos os membros do júri encarregado de a apreciar. Trata-se de um trabalho de fôlego, sobre a atividade administrativa de fomento, uma parcela das missões do Estado Administrativo quase esquecida entre nós; com efeito, o tema tinha sido muito parcamente explorado pela doutrina pátria, que ao mesmo dedicou uma atenção pouco mais do que episódica e, em geral, em termos circunscritos e balizados. O trabalho revela o fôlego do seu autor, que apresenta, numa mistura equilibrada de profundidade e leveza, os traços essenciais da atividade de fomento administrativo. É especialmente meritório o estudo do fomento administrativo no atual momento de evolução e da vida do nosso Estado Administrativo, que vem evidenciando uma apetência desmesurada por tudo fazer e em tudo tocar, deixando um espaço de vida sempre cada vez mais limitado e mais comprimido para a sociedade civil, para a economia e, sobretudo, para as pessoas.
A Indemnização de Despesas Inutilizadas na Responsabilidade Obrigacional

by Maria de Lurdes Pereira

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 Acredito que a publicação deste estudo contribuirá para que se torne clara a necessidade de dotar de um fundamento a indemnização por despesas inutilizadas na responsabilidade obrigacional, fundamento esse que não é evidente à luz das regras gerais aplicáveis à determinação do objeto e ao cálculo da obrigação de indemnizar. A divulgação da proposta que faço quanto à justificação valorativa e ao regime dessa indemnização terá utilidade para a reflexão e debate ulteriores sobre o tema na doutrina portuguesa e sobretudo para a solução de casos concretos pelos tribunais.
Da Associação Criminosa à Criminalidade Organizada no Ordenamento Jurídico-Penal Português

by Mário Pedro Seixas Meireles

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 Na presente tese é feito o enquadramento do tipo de crime da associação criminosa e do conceito de criminalidade organizada no ordenamento jurídico português. Faz-se uma abordagem histórico-normativa (dinâmica) do tipo de crime da associação criminosa no nosso ordenamento jurídico-penal, obtendo-se respostas relevantes para a sua compreensão nos dias de hoje. É dada especial atenção ao sub-conceito de associação/grupo/organização, que congrega, de forma simultânea, as dimensões objectiva e subjectiva, sendo analisado ainda o conceito complexo de autor subjacente ao tipo legal de crime da associação criminosa. Na última parte deste trabalho é feita uma busca pelo sentido constitucional do conceito de criminalidade organizada, na tentativa de alcançar um critério material de aferição, onde também se analisa, de forma detalhada, o texto inaugural - 1985 - da corrente doutrinária Feindstrafrecht de Jakobs.
Em Torno do Direito Penal do Inimigo - Uma análise crítica a partir de Günther Jakobs

by Pedro Jacob Morais

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 O trabalho que agora se dá à estampa versa sobre o Direito Penal do Inimigo, conceito avançado pelo penalista alemão Gu¨nther Jakobs que, em traços gerais, sublinha a necessidade da criação de uma segunda velocidade do direito penal destinada a tratar factualidade particularmente grave que, de acordo com o Autor, ameace descaraterizar ou colocar em causa a identidade normativa do ordenamento jurídico. Mais de três décadas volvidas sobre a primeira aproximação de Jakobs ao Direito Penal do Inimigo nas Jornadas dos Penalistas Alemães ocorridas em Frankfurt, no ano de 1985, o tema não cessou de provocar celeuma e intensos debates doutrinais, tendo conhecido um renovado fôlego após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001. A presente dissertação pretende pensar aprofundadamente o Direito Penal do Inimigo, revisitando crítica e cronologicamente os diversos textos do penalista alemão, investigando os contributos filosóficos que alegadamente sustêm a inimizade penal e, por fim, analisando a figura em estudo à luz do panorama funcionalista sistémico que a enforma.
Agências de Regulação da União Europeia

by João Calvão da Silva

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 O objectivo fundamental da presente dissertação é analisar a tendência da "agencificação" europeia — seus traços caracterizadores e desenvolvimentos (mais) globais -, sem prejuízo de, em certos momentos, se revelar necessário densificar esta (tentativa de) teoria geral das agências da União Europeia com a concretização das principais especificidades de alguns destes organismos. Sendo este o propósito principal, mais do que examinar as "circunstâncias" ou contingências do aparecimento e a diversidade de funções ou de competências cometidas a cada agência, curamos de encontrar respostas a questões transversais, inter alia: vantagens oferecidas por estes organismos para a credibilidade, legitimidade e visibilidade da acção da União?; em que medida as agências comunitárias constituem o resultado de compromissos de interesses entre instituições e Estados membros?; que tipo de relações (e de autonomia ou independência relativa) se desenvolvem entre os Estados membros, as agências e as instituições da UE?; suficiência dos mecanismos de accountability para garantir a legitimidade (democrática) de organismos técnicos cada vez mais poderosos? É que, numa palavra, o reconhecimento da heterogeneidade como "dado real" e traço (mais) decisivo do processo de "agencificação" na UE não impede, antes aconselha e justifica, a investigação (ars inveniendi) dos elementos (comuns) que explicam o recurso à mesma solução institucional - o modelo das entidades independentes (rectius, autónomas) — na execução de políticas europeias tão diversas.
A Transação Civil - Na litigância extrajudicial e judicial

by Tiago Soares da Fonseca

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 O texto que ora se publica, corresponde, no essencial, à dissertação de doutoramento em ciência jurídico-civis entregue na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em maio de 2016 e defendida em provas públicas em 11 janeiro de 2018, perante um júri constituído pelo Senhor Professor Doutor José Artur Anes Duarte Nogueira, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (presidente), pelo Senhor Professor Doutor João Paulo Remédio Marques, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (arguente), e pelos seguintes Professores da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Senhor Professor Doutor António Menezes Cordeiro, Senhor Professor Doutor Miguel Teixeira de Sousa, Senhor Professor Doutor Paulo Otero, Senhor Professor Doutor Luís Menezes Leitão (arguente) e Senhora Professora Doutora Ana Paula Costa e Silva. A todos renovo o meu agradecimento pela avaliação deste trabalho, em particular ao Senhor Professora Doutor António Menezes Cordeiro, por ter aceite o encargo de orientar a dissertação, ao Senhor Professor Doutor João Paulo Remédio Marques e ao Senhor Professor Doutor Luís Menezes Leitão pelo encargo acrescido da respetiva arguição. As pontuais alterações ao texto publicado resultaram da correção de várias gralhas detetadas, da precisão de alguns trechos de texto, com vista à melhor compreensão dos mesmos, da alteração do Code pela Lei n.º 2016-1547, de 18 de novembro de 2016, ocorrida entre a data da entrega da tese e a data da sua discussão, bem como do acolhimento de algumas das sugestões e criticas dos membros júri, a quem se agradece. Pese embora o tempo ocorrido entre a data da entrega da tese e a data da sua discussão, optou-se, atendendo à extensão da bibliografia e jurisprudência citadas, por não proceder à sua atualização.
A Invalidade Parcial do Contrato de Trabalho

by Joana Nunes Vicente

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 O tema da invalidade parcial do contrato de trabalho não tem suscitado especial atenção nem desenvolvimentos teóricos particularmente complexos junto da doutrina juslaboral, tanto nacional como estrangeira. Entre nós, sintomático desse processo de simplificação é a circunstância de, a par de referências sintéticas na manualística, o único estudo nacional com algum desenvolvimento sobre o tema ser uma publicação anterior a 1966 de Raúl Ventura, intitulada Nulidade total e nulidade parcial do contrato de trabalho. Mas, tanto quanto sabemos, o escasso desenvolvimento doutrinal estende-se a outras experiências jurídicas estrangeiras. Não estamos, é certo, numa área totalmente inexplorada. Algumas reflexões foram sendo feitas. Mas investigações aprofundadas em torno do tema rareiam. A ideia geral que corresponde às formulações comuns na literatura portuguesa e de outros ordenamentos jurídicos de matriz (mais ou menos) semelhante é a de que o regime jurídico da invalidade parcial do contrato de trabalho não suscita particulares desenvolvimentos. O discurso jurídico a propósito do regime da invalidade parcial do contrato de trabalho assume um carácter evanescente e marcadamente descritivo.
A Liberdade Religiosa na Relação Laboral

by Susana Sousa Machado

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 Neste trabalho parte-se do reconhecimento da composição plural da sociedade subjacente ao mundo contemporâneo em que a presença do fator religioso no mundo laboral não pode ser ignorada. Esta problemática coloca desafios delicados quanto à tutela da liberdade religiosa no seio das relações laborais. As sociedades atuais são cada vez mais heterogéneas, mais diversificadas e a mobilidade humana não para de crescer. Tudo isto tem repercussões no mundo do trabalho já que as empresas podem ser um verdadeiro palco de interculturalidade e, por isso, merece ser estudado o lugar das crenças religiosas do trabalhador assalariado. Para o efeito, o problema aqui colocado surge do conflito entre o direito à liberdade religiosa dos trabalhadores que pretendem afirmar as suas convicções religiosas no domínio da relação de trabalho assalariado e outros bens e direitos que poderão exigir um exercício de ponderação.
Imprensa Períodica Científica (1772-1852) Leituras De "Sciência Agricola" Em Portugal

by Maria de Fátima Nunes

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 Os temas da Leitura e da Agricultura foram responsáveis pela dinâmica deste estudo sobre a imprensa periódica cientifica em Portugal, na transição das luzes para o liberalismo. Jornais e revistas que desempenharam um papel científico e civilizador, desde o final do século XVIII até ao tempo cultural da primeira metade do século XIX português.
Da Admissibilidade da Alienação em Garantia no Direito Português

by Margarida Costa Andrade

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 O objecto de estudo desta dissertação é o contrato por meio do qual, para garantia de um crédito, uma das partes transmite para a outra, credora da primeira, um direito de propriedade sobre uma coisa certa e determinada, móvel ou imóvel, recebendo desta o compromisso de que devolverá esse direito se e quando for cumprida a obrigação que as une. Ao primeiro chamamos devedor-alienante e ao segundo credor-adquirente. As circunstâncias em que o contrato é celebrado não se apartam das que motivam as partes à constituição de uma qualquer garantia real: A necessita de financiamento e não dispõe (ou não quer dispor) de capital; procura-o junto de B, que aceita ser seu credor; para lhe assegurar o cumprimento da dívida, A, em vez de constituir a favor do B uma garantia (nomeadamente, um penhor ou uma hipoteca, dependendo — em termos genéricos — de a coisa ser móvel ou imóvel), opta por transmitir-lhe um direito de propriedade de que é titular e B, por sua vez, vincula-se a fazer retornar esse mesmo direito se e quando o crédito for satisfeito; o que quer dizer que, se esse evento futuro e incerto se não verificar, a propriedade se consolidará no património onde já se encontrava, ou, o que é o mesmo, extinguir-se-á o dever de fazer retornar a propriedade ao transmitente.
Contrato e Poder Administrativo - O problema do contrato sobre o exercício de poderes públicos

by Jorge Alves Correia

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 Num sistema de administração executiva ou de ato administrativo, a administração pública está habilitada a declarar o direito no caso concreto, tendo essa declaração um valor jurídico obrigatório suscetível de provocar alterações na esfera dos destinatários, ainda que contra a vontade destes. Logo, se a administração pode determinar unilateralmente para o cidadão aquilo que para ele deve valer como direito, então não faz sentido contratar com o cidadão tudo aquilo que se pode impor. A conceção tradicional da administração como um poder de autoridade teve como consequência o acolhimento da unilateralidade enquanto modo de realização do direito (autotutela declarativa, execução unilateral do direito e monopólio da força). Assim, o direito não é consensualizado com aqueles a quem se destina, antes resulta de uma decisão do poder público, legitimada pela lei. Dizendo de outro modo, a força vinculativa das decisões administrativas é independente da adesão ou aquiescência dos seus destinatários. No entanto, é, hoje, inquestionável que o modelo da unilateralidade não assegura uma resposta adequada a diversos problemas com os quais se defronta a administração do nosso tempo. Neste sentido, recentemente, em Portugal, o Código de Procedimento Administrativo de 2015 tornou-se fonte habilitadora de dois modelos de exercício do poder administrativo de autoridade: o modelo da unilateralidade do exercício do poder administrativo de autoridade; e o modelo contratualista do exercício do poder administrativo de autoridade (art. 127.º). De acordo com o modelo contratualista, o cidadão é juridicamente vinculado porque nisso consentiu, ou seja, porque participou num acordo de vontades com a administração que define o direito aplicável à situação jurídica concreta. Também aqui se define o direito aplicável à situação jurídica concreta, mas por via da autoimposição e do autoconsentimento dos respetivos destinatários. Logo, em certos domínios, não faz sentido que a administração imponha unilateralmente tudo aquilo que pode obter consensualmente. Neste ensejo, o contrato pode revelar-se a decisão ótima sempre que prossegue o interesse público e, além disso, obtém o consenso do particular (destinatário) para a sua execução. Por esta via se alcançam resultados ou índices mais elevados de efetividade das decisões administrativas, o que se encontra em harmonia com o atual paradigma da administração de resultados. Nesta sequência, a presente Dissertação tem por objeto o instituto do contrato administrativo sobre o exercício de poderes públicos, o qual vem adquirindo extraordinária relevância no direito administrativo contemporâneo. O contrato sobre o exercício de poderes públicos é um ato bilateral de exercício da autoridade da administração. Trata-se de um ato consensual na sua origem, administrativo na sua natureza e que exprime o exercício de um poder de autoridade na sua função.
Ordens Militares E O Estado Moderno - A honra, mercê e venalidade em portugal (1641-1789)

by Fernanda Olival

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 Nos séculos XVI a XVIII, nunhum príncipe da Cristandade parecia dispensar a tutela do tipo de instituições aqui consideradas: quem não tinha Ordens Militares criava Ordens de Cavalaria. A partir deste referente,a autora procura analisar de que forma o centro político e a sociedade portuguesa tenderam a apropriar-se do capital simbólico e económico que representavam as Ordens Militares de Avis, Cristo e Santiago, cujos mestrados a Coroa anexara em 1551.

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