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Independência na União Europeia

by Francisco Pereira Coutinho

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 A aspiração de independência na Europa orienta a ação política dos movimentos nacionalistas mais representativos de regiões como a Catalunha, a Escócia, a Flandres ou o País Basco. Depois de se relacionar esta pretensão com a natureza jurídico-política federal da União Europeia, são analisados os principais argumentos jurídicos que justificam a reivindicação de independência política daquelas regiões, em particular o direito de secessão baseado no princípio da autodeterminação dos povos. O estudo discute ainda os caminhos jurídicos para a transformação de regiões em membros da União na sequência de processos de secessão pactuada e não pactuada ocorridos em Estados-Membros da União Europeia.
Incumprimento dos Contratos

by Alice Ramos, Assunção Cristas, Cícero Roberto Pereira e Jorge Morais Carvalho

20,00€

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 A presente obra surge na sequência de um projeto de investigação sobre o incumprimento dos contratos, concluído em junho de 2012, desenvolvido pela faculdade de direito da universidade nova de lisboa, através do cedis - centro de investigação & desenvolvimento sobre direito e sociedade, e financiado pela Fundação para a ciência e a tecnologia. Trata-se de um estudo inédito no nosso país, que permite uma análise inovadora, com reflexão jurídica extraída de dados sociológicos e não de mera investigação da doutrina e da jurisprudência, não se ignorando assim a realidade exterior ao direito. Entre outros aspetos que resultam da investigação, pode destacar-se que, ao contrário do que se poderia esperar, o conhecimento sobre a legislação e as expectativas de sanção não têm impacto significativo nos comportamentos de incumprimento.
II Congresso Europeu de Direito do Trabalho - Os desafios atuais do direito do trabalho

by José João Abrantes

33,03€

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 O volume aqui dado à estampa reúne um conjunto de comunicações apresentadas no II Congresso Europeu de Direito do Trabalho, que, sob o tema geral Os desafios actuais do Direito do Trabalho: em Portugal e noutros países europeus, decorreu, nos dias 2 e 3 de Dezembro de 2016, na Reitoria da Universidade NOVA de Lisboa, sob coordenação científica do Professor Doutor José João Abrantes, Catedrático da Faculdade de Direito da mesma Universidade, contando com a participação de oradores de renome, portugueses e estrangeiros. Aí foram discutidos os desafios mais recentes do ramo do direito em questão, numa perspectiva comparativa, sobretudo na sua ligação com a crise económica e financeira (mas também social) que abalou a Europa nos últimos anos e as suas implicações, o que permitiu confrontar soluções e respostas ensaiadas em alguns dos diversos ordenamentos europeus.
Moot Courts

by Francisco Pereira Coutinho

17,55€

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 O moot court é um exercício académico em que estudantes de direito são chamados a litigar como advogados um caso hipotético (moot) perante um tribunal (court) fictício constituído por juristas especializados na matéria objeto do litígio. As simulações judiciais enquadram-se em regra numa competição que envolve várias equipas. Este livro foi concebido para servir de manual para todos os que pretendam participar, como membro de uma equipa ou como treinador, preparar a intervenção como júri ou organizar competições de moot court.
Das Associações sem Personalidade Jurídica

by João Zenha Martins

25,74€

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 O chamado "direito associativo" cobre uma multiplicidade de realidades que aparecem modeladas a partir do regime traçado para as associações com personalidade jurídica, em desenho que, no essencial, precedeu a Constituição da República Portuguesa. Dada a expansão de leituras que tendem a aproximar os tipos associativos dos tipos societários, assume especial relevância, tanto na sua dimensão política, quanto na sua dimensão jurídico-formal, a fixação da inexistência de fins lucrativos nas associações, enquanto traço diferenciador das pessoas coletivas e enquanto elemento que caracterizará também as associações sem personalidade jurídica. Com a parcimónia subjacente à regulação legal que incide sobre as associações sem personalidade jurídica a abrir espaço para o vislumbre de soluções datadas e de disposições legais que, no plano tipológico, se mostram falhas de congruência, o livro, para lá da dissecação dos problemas suscitáveis a propósito deste modelo de organização de interesses, procura também dar notoriedade à profunda revisão que o regime português sobre associações convoca.
I Conferência Luso-Espanhola de Direito do Trabalho - A reforma laboral em Portugal e Espanha

by José João Gordo Nunes Abrantes

26,82€

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 O volume aqui dado à estampa reúne um conjunto de comunicações apresentadas na I Conferência Luso-Espanhola de Direito do Trabalho, que, numa organização conjunta da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa e da Gómez-Acebo & Pombo Abogados, S.L.P., sob o tema "A Reforma Laboral em Portugal e Espanha", teve lugar a 1 de Outubro de 2013 na Reitoria da UNL. Aí foram discutidas as alterações sofridas pelo referido ramo do direito face à crise e as suas implicações, numa perspectiva comparativa, de forma a permitir a reflexão sobre a pertinência e adequação social dessas alterações nos dois ordenamentos em questão.
Congresso Europeu de Direito do Trabalho

by José João Abrantes

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 O volume aqui dado à estampa reúne um conjunto de comunicações apresentadas no Congresso Europeu de Direito do Trabalho, que, sob coordenação científica do Professor Doutor José João Abrantes, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, decorreu entre os dias 12 e 14 de Abril de 2012, contando com oradores de renome, portugueses e estrangeiros, estes todos membros da European Labour Law Network e professores de algumas das mais prestigiadas Universidades europeias. Aí foram discutidas as alterações sofridas pelo referido ramo do direito face à crise e as suas implicações, numa perspectiva comparativa, de forma a permitir a reflexão sobre a pertinência e adequação social dessas alterações nos diversos ordenamentos europeus. O registo em livro fica também como prova de que continua a fazer sentido discutir o direito laboral, um espaço privilegiado para a luta pelo mundo "mais livre, mais justo e mais fraterno", de que fala o preâmbulo da CRP.
Direitos Fundamentais da Pessoa Humana no Trabalho - Em especial a reserva da intimidade da vida privada. Algumas Questões

by José João Abrantes

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 O presente trabalho é a lição apresentada pelo autor nas provas de agregação em Direito pela Faculdade de Direito da UNL e dedicada aos direitos fundamentais da pessoa humana no trabalho, em especial a reserva da intimidade da vida privada. Além de se proceder a uma abordagem geral à constitucionalização do direito do trabalho e à eficácia dos direitos fundamentais na relação laboral, são ainda tratadas várias questões em especial, v.g.: em que termos pode o empregador exigir a um candidato a emprego ou trabalhador que preste informações sobre a sua vida privada (e que consequências tem o facto de o trabalhador não responder ou, até, responder mentindo); em que medida pode, ou não, recorrer a certos meios de prova (ao facebook, por ex.), nomeadamente, para efeitos disciplinares; o problema das organizações de tendência; etc.
A Crise e o Direito

by Jorge Bacelar Gouveia e Nuno Piçarra

26,91€

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 Autores: Jorge Bacelar Gouveia, António Manuel Hespanha, Eduardo Paz Ferreira, Nuno Piçarra, Paulo Otero, Carlos Ferreira de Almeida, Vítor Pereira das Neves, Margarida Lima Rego, José João Abrantes, Nazaré da Costa Cabral, António Garcia Pereira, Diogo Freitas do Amaral, Helena Pereira de Melo. Nota prévia: "O presente volume publica os textos que serviram de base ou que constituem desenvolvimentos das conferências feitas no colóquio "A Crise e o Direito", que teve lugar em 22 de maio de 2012 por iniciativa conjunta da FDUNL - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (www.fd.unl.pt), do IDP - Instituto de Direito Público (www.idireitopublico.com) e do CEDIS - Centro de Investigação & Desenvolvimento em Direito e Sociedade (www.cedis.fd.unl.pt)."
Direito Constitucional de Língua Portuguesa - Caminhos de um constitucionalismo singular

by Jorge Bacelar Gouveia

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 O autor combateu na Guiné (1968-1970), onde foi depois embaixador (1997-1999) num momento de extrema convulsão, durante a guerra civil. O país conheceu a ocupação de forças estrangeiras, populações em fuga e Bissau transformada em carreira de tiro, sujeita ao fogo cruzado das forças leais ao presidente e respectivos aliados que se confrontavam com a Junta Militar do brigadeiro Mané, seu antigo companheiro de armas, que encabeçava um vasto movimento insurreccional. Tratou-se de um conflito truculento e dramático que cavou divisões que continuam a fracturar a sociedade local.
A Mediação Penal em Portugal

by Helena Pereira de Melo e Teresa Pizarro Beleza

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 A chamada "mediação penal é uma das múltiplas formas de "diversão" do sistema penal formal que se desenvolveu de forma mais acelerada nos finais do século XX, ao lado das mais variadas medidas de diferente natureza, e que pode contribuir para o ultrapassar da crise que o sistema de justiça penal português tem enfrentado nas últimas décadas. Mas é também uma das "alternativas" de modelo penal que se tendem a impor nos últimos tempos, esgotado o discurso legitimador da punição enquanto tal. Estreitamente ligada à ideia de restauração, a mediação é um dos processos de implantar um modelo de justiça que busque, em vez do castigo ou até da reinserção do condenado, a composição o mais amigável possível de um litígio entre duas pessoas, dando à vítima de um crime a satisfação moral de uma reparação (eventualmente acompanhada de reparação material).

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