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Formularios Bdjur - Laboral - (9ª Edição)

by Fausto Leite

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 Esta obra contém 100 formulários de contratos de trabalho, incluindo alterações e formas de cessação, procedimentos disciplinares com e sem intenção de despedimento, procedimentos de despedimento colectivo e por extinção de posto de trabalho, processos comum e especial de impugnação judicial do despedimento, recursos, requerimentos, participações e procurações, entre outros.<br><br> Todos os formulários foram elaborados conforme a legislação em vigor, incluindo as recentes alterações à lei laboral e ao Código de Processo do Trabalho.
Formulários Bdjur - Requerimentos, Procurações e Atas - (4ª Edição)

by Esmeralda Nascimento e Márcia Trabulo

~~29,90€~~ 26,91€ 10% OFF + 10% CARD

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 Esta 4ª edição foi ampliada com um abrangente leque de formulários de requerimentos, procurações e atas, e atualizada de acordo com as alterações legislativas ocorridas.<br><br> O presente trabalho inclui formulários de diferentes requerimentos, tais como: requerimentos judiciais, requerimentos dirigidos a Autarquias Locais e requerimentos dirigidos aos Serviços de Administração Fiscal. <br><br> São também aqui inseridas minutas de procurações e de atas da mais diversificada índole.<br><br> A obra é um útil instrumento de consulta para os que se propõem elaborar este tipo de documentos.
Formulários Bdjur - Família e Menores - (3ª Edição)

by Ana Leal

~~29,90€~~ 26,91€ 10% OFF + 10% CARD

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 O presente trabalho contém diversos formulários de escrituras, requerimentos e peças processuais no âmbito das diversas temáticas que integram o Direito da Família e o Direito de Menores, designadamente divórcio, responsabilidades parentais, filiação, adoção, alimentos, processo de promoção e proteção de menores, apadrinhamento civil e processo tutelar educativo, elaborados em conformidade com a legislação atualmente em vigor.<br><br> Longe de pretender abarcar o tratamento sistemático e exaustivo de todas as matérias, destina-se apenas a constituir um instrumento de auxílio para todos aqueles que, nas mais diversas áreas da prática jurídica, se deparem com a necessidade de elaboração de tais documentos e peças processuais, carecendo, obviamente, da necessária adequação e de serem complementados de acordo com cada caso concreto.
Formulários Bdjur - Condomínio - (4ª Edição)

by Francisco Luís Cabral Metello e João Verdade dos Santos

~~31,90€~~ 28,71€ 10% OFF

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 A presente edição espelha os diversos efeitos da Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro, do Acórdão do STJ n.º 4/2022, que procedeu à uniformização de jurisprudência, da Lei n.º 56/2023, de 3 de outubro, e do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, no instituto da propriedade horizontal. O ponto mágico de fusão de dois universos: propriedade e compropriedade.<br><br> Atualmente, revela-se escasso aos administradores de condomínios a simples cobrança de quotizações, com posterior liquidação das designadas <i>despesas comuns</i>; exige-se-lhes, também, uma permanente atualização de conhecimentos. É munidos desse mesmo espírito de superação de novos desafios condominiais que partilhamos com os mais variados intervenientes nas relações condominiais as mais recentes alterações legislativas.
Formulários BDJUR - Testamentos, Escrituras e Instrumentos Avulsos - (3ª Edição)

by Fernando Neto Ferreirinha

~~29,90€~~ 26,91€ 10% OFF + 10% CARD

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 A presente edição pretende mostrar a panorâmica do essencial da actividade notarial, no que concerne às minutas dos actos que se costumam praticar nos cartórios notariais. <br><br> Abordam-se, em especial: <br> - os testamentos públicos, os instrumentos alusivos aos testamentos cerrados e ao testamento vital; <br> - diversos tipos de escrituras, de realização mais frequente nos cartórios notariais, desde a abertura de crédito ao trespasse;<br> - os instrumentos públicos avulsos: actas de reunião de órgão social, procurações e actos conexos (substabelecimento, renúncia e revogação), ratificação de negócio jurídico, consentimento conjugal e confirmação.<br><br> Fizeram-se modificações e actualizações às edições anteriores, onde se julgou adequado e oportuno, mantendo-se, designadamente, a locação do estabelecimento, mas suprimindo-se as minutas referentes ao arrendamento, matéria que perdeu actualidade nos cartórios e que o Governo anunciou ir brevemente alterar.
Formulários BDJUR - Urbanismo - (2ª Edição)

by Dulce Lopes e Fernanda Paula Oliveira

~~33,90€~~ 30,51€ 10% OFF + 10% CARD

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 Nove anos volvidos desde a sua primeira edição, voltamos a dar à estampa os <i>Formulários de Direito do Urbanismo</i>, agora atualizados em função das alterações legislativas entretanto ocorridas na legislação referente quer à gestão, quer ao planeamento urbanístico. <br><br> Mantemos a intenção inicial, explicitada na nota prévia à Primeira Edição, bem como a respetiva sistemática, com uma parte essencialmente focada no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Parte I) e uma parte vocacionada para os planos municipais disciplinados no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Parte II). Mantemos, igualmente, alguns organigramas, identificando, para cada fase, os formulários que lhe dizem respeito. <br><br> Os Formulários continuam a ser acompanhados por algumas notas - as indispensáveis para a compreensão do teor das minutas apresentadas -, sem que com isso se pretenda fazer uma análise exaustiva de aspetos dos respetivos regimes jurídicos. Para o efeito existe já abundante bibliografia, designadamente da nossa autoria, cuja leitura não se dispensa.
Formulários Bdjur - Processo Penal - (7ª Edição)

by Paula Marques Carvalho

~~34,90€~~ 31,41€ 10% OFF

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 Nesta edição, mereceram especial atenção as alterações à Portaria nº 280/2013, de 26 de agosto, introduzidas, designadamente, pela Portaria nº 266/2024/1, de 15 de outubro, a qual tornou aplicáveis as regras da tramitação eletrónica aos processos e procedimentos que correm termos nos serviços do Ministério Público, estendendo essa tramitação a todas as fases do processo penal, que, assim, deixou de estar confinada ao julgamento. <br><br> Impunha-se ainda atender às últimas alterações ao Código de Processo Penal, onde destacamos as resultantes da Lei nº 52/2023, de 28 de agosto, que incidiu, por exemplo, sobre o direito à interpretação e tradução em processo penal. Perante este novo quadro legal, as minutas foram objeto das necessárias adaptações, aproveitando-se para inserir mais algumas propostas.
Formulários BDJUR - Arrendamento e Despejo - (5ª Edição)

by Edgar Alexandre Martins Valente

~~31,90€~~ 28,71€ 10% OFF

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 Quatro anos volvidos desde a quarta edição da presente obra e após diversas reimpressões da mesma, surge a necessidade de realizar uma nova edição, motivada, mormente, pelas alterações recentemente introduzidas em matéria de arrendamento urbano pela Lei nº 56/2023, de 6 de outubro, que aprova medidas no âmbito da habitação, procedendo a diversas alterações legislativas.
Formulários Bdjur - Contencioso Administrativo

by Ana Rodrigues de Almeida

~~51,90€~~ 46,71€ 10% OFF

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 A obra está adaptada aos novos ditames processuais administrativos e às alterações legislativas, nomeadamente em matéria urbanística com o Decreto-Lei nº 10/2024, de 8 de janeiro (vulgo <i>Simplex</i> Urbanístico), contendo os modelos de peças processuais relevantes para a prática do contencioso administrativo no dia de hoje.
Formulários Bdjur - Responsabilidade Estradal

by Esmeralda Nascimento e Márcia Trabulo

~~23,90€~~ 21,51€ 10% OFF + 10% CARD

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 Os acidentes de viação constituem uma realidade que tem, infelizmente, frequentes consequências devastadoras. Sem pôr em causa que o cumprimento das regras é essencial para evitar os acidentes, importa saber o que fazer, quando um acidente ocorre, para facilitar a sua resolução. <br><br> Um dos objetivos desta obra é, precisamente, elencar um conjunto de procedimentos a ser adotados, e os prazos que deverão ser cumpridos, tanto pelo lesado como pelo responsável pelo acidente. Em torno da questão base, que é o acidente, são analisadas matérias como os tipos de lesões, e as indemnizações com vista à ressarcibilidade dos danos. Considerando as especificidades dos acidentes que ocorrem nas estradas e autoestradas, será abordada esta questão, de uma forma sucinta, mas, espera-se que prática. <br><br> A matéria da responsabilidade estradal não se confina, porém, à ocorrência do acidente. com efeito, são inúmeras as ocorrências que podem surgir para quem circula nas vias rodoviárias. Importa referir que há agentes que o fazem de forma profissional: estamos a reportar-nos ao transporte rodoviário, seja de passageiros, seja de mercadorias, e que, por isso, estão submetidos a regime próprio. Também os vulgares condutores cometem atos qualificados como contraordenações, e que têm, como é óbvio, consequências. <br><br> Esta obra contém um capítulo em que, expressamente, serão analisadas e tratadas situações de responsabilidade por violação de normas, sendo apresentados exemplos e minutas, de meios de defesa que poderão ser acionados.

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Formulários BDJUR - Processo Civil - Procedimentos cautelares e requerimentos diversos (3ª Edição)

by Luísa Pinheiro Torres e Pedro Pinheiro Torres

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 Introduziram-se alterações em várias minutas e acrescentaram-se novas, que procuram refletir situações com maior atualidade e que ampliam o âmbito dos temas tratados nesta obra.
Formulários Bdjur - Documentos de Interesse Geral - (3ª Edição)

by Esmeralda Nascimento e Márcia Trabulo

45,70€

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 Esta obra inclui, entre outros, formulários relativos a divórcios, partilha de bens e testamentos. <br><br> São também aqui incluídas minutas de cartas da mais diversificada índole, além de convocatórias e declarações.<br><br> Este conteúdo, atualizado de acordo com as alterações legislativas mais recentes, torna esta obra num útil instrumento de consulta e auxílio a todos quantos precisarem de redigir este tipo de documentos.

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Formulário BDJUR - Insolvência - (Reimpressão da edição de 2014)

by Luís M. Martins

15,00€

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 1. Contrato de Prestação de Serviços nos Termos do nº 11 do art. 12º da Lei nº 22/2013, de 26 de Fevereiro (Estatuto do Administrador de Insolvência); 2. Procuração Forense; 3. Procuração Forense da Massa Insolvente; 4. Processo Especial de Revitalização; 5. Prorrogação de Prazo no PER; 6. Carta a pôr Termo às Negociações no Âmbito do PER; 7. Petição de Declaração de Insolvência; 8. Pedido de Apresentação à Insolvência com Pedido de Exoneração do Passivo; 9. Petição de Apresentação à Insolvência com Exoneração e Plano de Pagamentos; 10. Incidente de Plano de Pagamentos; 11. Petição de Apresentação à Insolvência de Empresas com Plano de Recuperação; 12. Plano de Insolvência; 13. Embargos à Insolvência; 14. Recurso Não Conhecimento do Plano de Pagamentos; 15. Recurso Indeferimento da Exoneração/Ónus da Prova; 16. Recurso de Revista; 17. Impugnação da Lista de Credores; 18. Acção de Verificação Ulterior de Créditos; 19. Acção de Separação e Restituição de Bens; 20. Incidente de Habililtação de Adquirente ou Cessionário; 21. Requerimentos para Obstar a Penhora; 22. Pedido de Prestação de Caução nos Termos do art. 219º; 23. Requerimento de Dispensa de Liquidação e Exercício do Direito; de Remição; 24. Exercício de Direito de Remição; 25. Proposta de Aquisição de Activos à Massa Insolvente; 26. Resolução em Benefício da Massa Insolvente; 27. Acção de Impugnação à Resolução em Benefício da Massa Insolvente; 28. Contestação à Acção de Impugnação da Resolução; 29. Alegações de Interessados no Âmbito de Incidente de Qualificação; 30. Parecer de Qualificação da Insolvência como Culposa

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Formulários BDJUR - Processo Civil - Petições iniciais (4ª Edição)

by Luísa Pinheiro Torres e Pedro Pinheiro Torres

32,31€

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 Na elaboração da 4ª edição deste trabalho procedemos a uma análise cuidada das minutas e textos que compõem a 3ª edição, apreciando a sua eventual desatualização ou perda de relevância nos tempos atuais, integrando duas novas minutas de ações que procuram ter em conta os tempos modernos, em que os contratos de adesão e a verdadeira imposição de cláusulas gerais aos aderentes proliferam, constituindo, o meio <i>normalizado</i> de contratação em cada vez mais áreas da atividade, em que a posição do aderente é, frequentemente, posta em causa. <br><br> Esta atualização será, no entanto, apenas um pequeno contributo - enquanto chamada de atenção para questões muitas vezes negligenciadas por todos na defesa dos seus interesses - para uma reflexão sobre certos direitos e modo de os exercer em ação judicial.
Formulários BDJUR - Contratos Civis - (3ª Edição)

by Esmeralda Nascimento e Márcia Trabulo

25,11€

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 Na presente edição incluíram-se novas minutas de contratos civis e procedeu-se à atualização da matéria e modelos respeitantes ao arrendamento urbano, atentas as recentes e importantes alterações legislativas nesta matéria.
Formulários BDJUR - Fiscal - (6ª Edição)

by Carlos Paiva

24,21€

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 A constante alteração a que os diplomas legais estão sujeitos, em especial a legislação fiscal, implicam também que se mostre necessário proceder à actualização dos textos que a mencionam ou em que se apoiam, como é o caso dos presentes formulários. Dando acolhimento às alterações legislativas verificadas após a última edição, promovemos a adaptação dos formulários que se mostravam desactualizados, por forma a permitir o melhor aproveitamento por parte daqueles que os utilizam.
Formulários BDJUR - Insolvência - Incluindo PER, PEAP, PEVE e remuneração variável (3ª Edição)

by José Gonçalves Ferreira

30,51€

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 Considerando o interesse manifestado neste livro de formulários de acordo com a informação que fomos recebendo justifica-se uma nova edição que mantém o objetivo de se dirigir a um número cada vez mais vasto de destinatários intervenientes no processo de insolvência.<br><br> Esta 3ª edição procede a uma revisão e atualização dos formulários disponíveis e acrescenta novos tendo em consideração as alterações legislativas que resultaram da Lei nº 9/2022 de 11 de janeiro, nomeadamente em matéria de retribuição variável dos administradores de insolvência, cuja pertinência se justifica apesar da recente pronúncia do Supremo Tribunal de Justiça no âmbito do processo nº 3947/08.2TJCBR-AY.C1.S1.<br><br> Deixa-se ainda a costumeira mensagem de que nenhum formulário tem uma existência autónoma por reporte ao caso.
Formulários Bdjur - Contratos Comerciais e Laborais - (4ª Edição)

by Esmeralda Nascimento e Márcia Trabulo

26,91€

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 O presente trabalho inclui formulários de contratos comerciais e laborais, abrangendo os tipos de contratos de mais frequente ocorrência, tais como, contratos de constituição, transformação de sociedades, cessões de quotas e outras alterações societárias, e ainda diversas minutas de contratos de trabalho, nas suas diferentes modalidades.<br><br> Não ambicionando, embora, abranger exaustivamente a totalidade dos eventuais contratos de Direito Comercial e de Direito do Trabalho, este trabalho pretende constituir um útil instrumento de consulta para os que necessitem de elaborar contratos desta índole.
Formulários Bdjur - Contencioso Administrativo - (3ª Edição)

by M. Rodrigues & Associados - Sociedade de Advogados, RL

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 Esta nova edição incorpora as mais recentes alterações legislativas, tendo-se ainda aproveitado a ocasião para, além da necessária adaptação aos novos ditames processuais administrativos, aperfeiçoar os formulários anteriormente publicados, assim como sugerir e indicar novos modelos de peças processuais que se entende serem relevantes para a prática do contencioso administrativo - como a petição inicial de impugnação do ato de adjudicação com pedido de suspensão automática dos efeitos do ato impugnado no âmbito do contencioso pré-contratual e o recurso de revisão.
Formulários BDJUR - Processo Executivo - (2ª Edição)

by Edgar Alexandre Martins Valente

26,91€

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 O processo executivo assume, com propriedade, um papel relevante no dia-a-dia de uma multiplicidade de operadores judiciários, entre os quais os advogados, juízes, oficiais de justiça, agentes de execução e solicitadores. <br><br> Tratando-se de uma matéria relativamente consolidada em termos legislativos com a reforma empreendida ao Código de Processo Civil pela Lei n.º 41/2013, entendemos relevante criar um conjunto de formulários organizados em nove capítulos distintos e autonomizados, respeitantes a cada um dos temas tratados, versando, de forma exaustiva e abrangente, sobre a generalidade da matéria executiva, sendo facilmente adaptáveis a uma multiplicidade de situações conforme o caso em apreço, constituindo a presente obra um instrumento útil e prático nas matérias tratadas.
Formulários Bdjur - Actos Notariais dos Advogados - (4ª Edição)

by Fernando Neto Ferreirinha

16,11€

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 Como é sabido, os advogados têm, em matéria de funções notariais, competências diversas que, sucessivamente, diversos diplomas legais lhes foram conferindo. <br><br> Tudo começou com a publicação do Decreto-Lei nº 28/2000, de 13 de Março, alterado pelo art. 38º do Decreto-Lei nº 76-A/2006, de 29 de Março, relativo à extracção de fotocópias dos originais apresentados para certificação e à certificação da conformidade dos documentos electrónicos com os documentos originais; veio depois o Decreto-Lei nº 237/2001, de 30 de Agosto, complementado pelo dito art. 38º do Decreto-Lei nº 76-A/2006, sobre reconhecimento de assinaturas, termos de autenticação de documentos particulares e traduções; seguiu-se-lhe o Decreto-Lei nº 125/2006, de 29 de Junho, acerca da constituição on-line, em certas condições, de sociedades comerciais e civis sob forma comercial dos tipos por quotas e anónimas; e, finalmente, o Decreto-Lei nº 116/2008, de 4 de Julho, permitindo a formalização por <i>documento particular autenticado</i> da generalidade dos negócios jurídicos relativos a bens imóveis.<br><br> A todos estes actos realizados por advogado atribui a lei a mesma força e o mesmo valor probatório dos actos congéneres praticados por notário.<br><br> É sobre estes actos que versa o presente trabalho.

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