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Questões Laborais N.º 67

by Associação De Estudos Laborais

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 Artigos - Microtarefas, Macrodesafios: a proteção laboral dos trabalhadores das plataformas digitais de microtasking Alexandra S. A. Sousa / Maria Regina Redinha - Período experimental e discriminação da trabalhadora grávida - quem prova o quê? Milena da Silva Rouxinol - Discriminação interseccional no Direito da União Europeia: uma análise a partir dos casos de proibição do uso de símbolos religiosos, em especial o Caso OP v. Commune d’Ans José Pedro Oliveira Pinto - Liberdade Religiosa Alimentar em Contexto Laboral Desportivo: o Caso do Jejum do Ramadão Mariana Moreno - Assédio no Ambiente de Trabalho: causas estruturais, impactos psicossociais e saúde mental dos trabalhadores à luz da recente Diretiva (EU) 2024/1760 Maria Cristina Garcia Correia Tavares - O âmbito temporal da convenção coletiva de trabalho e a figura da arbitragem à luz das alterações legislativas Pedro Silva Carreira Jurisprudência - Assédio sexual e despedimento: uma dupla quase inseparável João Leal Amado
Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação - Nº 24 - 2025

by Associação Portuguesa de Arbitragem

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 Doutrina - 40 Anos da Lei-modelo UNCITRAL - A Lei-modelo da CNUDCI sobre arbitragem comercial internacional: sua influência nas leis portuguesas sobre arbitragem voluntária, em especial no que diz respeito à arbitragem internacional Maria Helena Brito - A relevância da Lei Modelo de Arbitragem Comercial Internacional na interpretação e aplicação da Convenção de Nova Iorque Ana Coimbra Trigo - A Lei Modelo da UNCITRAL e a harmonização da arbitragem internacional Fernando Dias Simões - UNCITRAL’s contribution to legally enabling the use of electronic means in arbitration Luca Castellani / Judith Knieper Doutrina - Outros Contributos - Coligação de Contratos, União de Contratos ou Contrato Complexo: Noção, Efeitos e Relevância na Delimitação dos Âmbitos Objetivo e Subjetivo da Convenção de Arbitragem Elsa Vaz de Sequeira - Autonomia negocial e recorribilidade da decisão arbitral. Um olhar sobre a jurisprudência Tiago Soares da Fonseca - A arbitragem privada como fenómeno de direito público Luís Heleno Terrinha - Subsídios para uma reflexão sobre a integração dos Meios Alternativos de Resolução de Litígios de Consumo na Justiça Digital Carlos Filipe Fernandes de Andrade Costa - Arbitragem e Environmental, Social and Governance (ESG): Aptidão da Arbitragem para a Resolução de Disputas ESG Ana Catharina Almeida de Souza Jurisprudência - Crónica de Jurisprudência Armindo Ribeiro Mendes / Sofia Ribeiro Mendes Recensões - Recensão à obra Contratos Internacionais, de Maria Ângela Coelho Bento Soares e Rui Manuel Moura Ramos (em particular à sua parte III: Arbitragem Comercial Internacional) Rui Pereira Dias - Recensão à obra Temas de Contencioso Contratual, Arbitragem e Mediação, Vol. I, de Ana Filipa Morais Antunes e António Pedro Pinto Monteiro (coords.) Paulo Mota Pinto - Recensão à obra Convenção de Arbitragem em Direito Administrativo: Contributo para uma compreensão jurídico-administrativa da arbitragem, de Raul Relvas Moreira António Pedro Pinto Monteiro
Revista de Direito Intelectual - Nº 2 - 2023

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 I - Artigos Doutrinários Direito de Autor e da Sociedade de Informação - As utilizações livres como "exceções", "limitações" ou "direitos dos utilizadores"? o caso do art. 17º da Diretiva do Direito de Autor no Mercado Único Digital Alexandre L. Dias Pereira - What should we reasonably expect from artificial intelligence? Leonardo Parentoni Propriedade Industrial - Normas processuais aplicáveis no Tribunal Unificado de Patentes - "Nacionalismo processual" versus "europeização" do Processo Civil em matéria de direito de patente J.P. Remédio Marques - O uso da marca em registos não fungíveis (NFTs) Maria Miguel Carvalho - Licenças obrigatórias de direitos de propriedade industrial: vias de evolução para uma uniformização no espaço da UE Vítor Palmela Fidalgo II - Outros Estudos Direito de Autor e da Sociedade de Informação - Algumas reflexões sobre o direito de revogação: a sua natureza, requisitos e problemáticas Isabel Arantes - The Upstream 'Prozess' of AI image generation: EU Copyright, a Kafkaesque Doorkeeper in front of Data Mining? Onur Alptekin Propriedade Industrial - Algumas reflexões sobre a saúde e a propriedade industrial no atual contexto internacional J. P. Remédio Marques III - Legislação e Jurisprudência Comentadas Direito de Autor e da Sociedade de Informação - Propriedade intelectual: sobre o conceito de comunicação da obra ao público - Anotação ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 20 de abril de 2023 - processos C-775/21 e C-826/21 Ana Clara Azevedo de Amorim Iv - Recensões Propriedade Industrial - Maria Miguel Carvalho, Quo vadis Direito de Marcas? Reflexão sobre a necessidade de redimensionamento do seu alcance a partir da tutela da marca de prestígio, Almedina, Coimbra, 2023 Luís Couto Gonçalves V - Notícias Curso de Vera~o - Propriedade Intelectual e Direito da Sociedade da Informação - o estado das questões em 2023 Sofia de Vasconcelos Casimiro
Direito das Sociedades em Revista 30

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 Doutrina Acordos parassociais - J. M. Coutinho de Abreu Acção, legitimação para exercer o direito de voto e tutela do adquirente a non domino - dever dos administradores societários de apresentação a processo de revitalização, deliberação social aprovada com votos emitidos sem legitimidade e deliberações aparentes - Filipe Cassiano dos Santos Operação harmónio aprovada em PER - Alexandre de Soveral Martins Dever de prevenção da insolvência, obrigação dos administradores de tomar em conta os interesses dos sujeitos relevantes e sustentabilidade das empresas - Catarina Serra Sustentabilidade, risco e inteligência artificial: a revisão de 2023 do Código de Governo das Sociedades do IPCG - Rui Pereira Dias, Mariana Fontes da Costa, Renata Melo Esteves, Nuno Devesa Neto Participação social nas SpQ e SA. Monismo e dualismo - Evaristo Mendes A responsabilidade penal dos administradores de empresas públicas: em particular, o crime de administração danosa (art.235.º CP) - Carolina Marques Notícias Nota de actualidade: o novo regime jurídico das sociedades desportivas - alguns novos problemas - Maria de Fátima Ribeiro A proposta europeia de abertura do voto plural às sociedades que procuram a admissão ao mercado: uma simplificação em trompe l’oeil - European Company Law Experts (ECLE)
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano XIV - N.º 1/4

by IDEFF

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 Oliver Wendell Holmes, um grande juiz norte-americano, declarou uma vez que gostava de pagar impostos porque com eles comprava civilização. Esta frase é emblemática de todos os que se reconhecem na necessidade de uma cidadania fiscal e legitima-os, ao mesmo tempo, a questionar qual foi o destino dos seus impostos e em que medida foram usados na construção da civilização ou colocados ao serviço de interesses particulares. Nesta Revista fazemos um esforço permanente para assegurar que a fiscalidade se mantém nos limites da Constituição e da lei e para manter aberto o debate sobre o destino dado aos impostos. O pluralismo e a qualidade dos pontos de vista são garantidos por uma associação entre nomes maiores das finanças públicas e da fiscalidade portuguesas e jovens que trazem a sua perspectiva de futuro.
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano 8 - n.º 3

by IDEFF

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 CHIARA SISLER European Financial Stabilisation Mechanism Third Greek bailout Non-Eurozone countries MARTA CALDAS Direito Europeu e Internacional Direitos Sociais Orçamento do Estado CLOTILDE CELORICO PALMA, JOANA CELORICO PALMA E MARTA CELORICO PALMA IVA Regime forfetário Agricultura CIDÁLIA LOPES E DIANA LUÍS Regime de transparência fiscal Análise comparativa Portugal JOSÉ DE CAMPOS AMORIM E VALTER NUNO DIAS MENDES Residente não habitual Investimento estrangeiro Benefício fiscal LILIANA IVONE DA SILVA PEREIRA Auxílios de Estado Concorrência Desporto
Anatomia do Crime N.º 2 - 2015

by Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa

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 Contra a recente relativização da distinção entre injusto e culpabilidade, LUÍS GRECO La evolución de la política criminal española: especial consideración de las reformas de 2015, OCTAVIO GARCÍA-PÉREZ ¿Existe un nuevo modelo de regulación jurídica del cannabis? Cuestiones abiertas ante la regulación jurídica del cannabis en Uruguay, PABLO GALAIN PALERMO A relevância do dolo nos crimes de responsabilidade penal política, MAFALDA MOURA MELIM Racionalização de bens em Saúde: perspetiva jurídico-constitucional, MARIA DO CÉU RUEFF Problemas de comparticipação negligente no exercício da medicina em equipa - A propósito do Acórdão da Relação de Lisboa de 6 de Julho de 2009, processo n.º 6172/06.3TDLSB-3, HELENA MORÃO O direito contra-ordenacional: um direito sancionatório com futuro?, ALEXANDRA VILELA Na boca do lobo - Conduta da vítima e fim de protecção da norma (anotação ao Acórdão da Relação do Porto de 11/06/2014), ANTÓNIO BRITO NEVES
Revista de Direito e Estudos Sociais n.º 1-3 ano 2015

by Pedro Romano Martinez

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 Janeiro-Setembro 2015 Ano LVI (XXIX da 2.ª Série) N.º 1-3 DOUTRINA Júlio Gomes - Algumas notas sobre o agravamento e a diminuição do risco no contrato de seguro José Luís Bonifácio Ramos - O regime civil das águas particulares Pedro Madeira de Brito - À descoberta do empregador público Luís Poças - A natureza jurídica do seguro-caução Guilherme Dray - O Direito do trabalho na jurisprudência constitucional da crise Arnaldo Filipe da Costa Oliveira - Seguro de vida associado ao crédito à habitação: A "acordadíssima" jurisprudência relativa à cobertura de invalidez, seguida de ponto da situação do quadro regulatório aplicável Francisco B. F. Rodrigues Rocha - Da qualificação do seguro como acto de comércio. A determinação da taxa de juros moratórios devidos pelo segurador
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal Ano VIII n.º 1

by IDEFF

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 CLOTILDE CELORICO PALMA E JOSÉ XAVIER DE BASTO IVA; Saúde; Isenções ANTÓNIO MARTINS Dedutibilidade dos gastos; Artigo 23.º do CIRC; Reforma da tributação das sociedades MANUEL FAUSTINO IRS; Reforma Fiscal; Incidência subjetiva ROGÉRIO M. FERNANDES FERREIRA OE 2015; Tributação Indireta; Segurança Social ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS Direito flexível; Concorrência fiscal prejudicial; Planeamento fiscal agressivo; Código de conduta; Auxílios tributários; Cooperação; Erosão das bases tributárias RITA DE LA FERIA IVA; Isenções; Serviços médicos
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal Ano VII N.º 4

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 CHIARA SISLER - Financial Assistance Mechanisms, Intergovernmentalism, European Union Law / MANUEL FAUSTINO - IRS, Reforma Fiscal, Incidência objectiva / DANIEL TABORDA E ANTONIO MARTINS - Entradas em espécie, Neutralidade fiscal, Mais-valias / NAZARE DA COSTA CABRAL - Os três níveis do financiamento dos governos locais, Restrições orçamentais soft, Recurso ao crédito e endividamento locais / CLAUDIA DIAS SOARES - Imposto sobre transações financeiras, Instituições financeiras, Mercados financeiros, Operações financeiras / TIAGO CASSIANO NEVES - Eliminação da dupla tributação económica, Liberdade de circulação de capitais e países terceiros, Cláusula de salvaguarda / ROGERIO M. FERREIRA FERNANDES - Orçamento do Estado 2015, Impostos Diretos, Segurança Social, Videm id ut digendem dolesed.
Revista de Direito Civil N.º 0 (2015)

by António Menezes Cordeiro

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 José Carlos Moreira Alves - A unificação do Direito privado brasileiro; António Menezes Cordeiro - Da competência-competência arbitral; E. Santos Júnior - Da sub-rogação como forma de transmissão de créditos: algumas questões e respostas; Carolina Rebordão Nunes - A inalegabilidade de nulidades decorrentes da preterição de forma legalmente exigida; Cátia Venina Sanderson da Jornada Fortes - As semelhanças e as diferenças entre o artigo 334.º do Código Civil Português e o artigo 187 do Código Civil Brasileiro; David Nuno Ribeiro de Jesus Oliveira - A suppressio ex bona fide; Pedro Rui Lopes dos Santos - Das consequências do abuso do direito
Revista de Direito Intelectual I - 2015

by APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelectual

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 I ARTIGOS DOUTRINÁRIOS; DIREITO DE AUTOR; O direito de sequência — José Alberto Vieira;Da necessidade e dos limites à gestão coletiva forçada de Direitos de Autor e Direitos Conexos — Duarte Vasconcelos; PROPRIEDADE INDUSTRIAL - O ónus de exploração da patente — Vítor Palmela Fidalgo; Os requisitos substantivos da proteção dos desenhos e modelos — Pedro Pidwell ; direito da sociedade da informação ,Nomes de domínio (novo regime), firmas e marcas — Alexandre Dias Pereira; Comunicação Comercial e Direito dos Consumidores: Desafios da Sociedade da Informação — Ana Clara Azevedo de Amorim; II - LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA COMENTADAS; DIREITO DE AUTOR; A Diretiva relativa à gestão coletiva dos direitos de autor e direitos conexos — Adelaide Menezes Leitão; A perspectiva do equilíbrio entre a Propriedade Intelectual e (outros) Direitos Fundamentais - a mais recente interpretação do artigo 8.º/3 da Directiva 2001/29 (UPC Telekabel Wien C-34/12), — Nuno Sousa e Silva; PROPRIEDADE INDUSTRIAL; O âmbito de proteção das patentes biotecnológicas - recentes desenvolvimentos na União Europeia —João Paulo Remédio Marques; Lei 62/2011: algumas questões controversas na perspetiva do titular do direito — Margarida Sameiro; DIREITO DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO; O Decreto n.º 320/XII da Assembleia da República em matéria de cópia privada e compensação equitativa e o veto do Presidente da República — José de Oliveira Ascensão
Direito das Sociedades em Revista - Outubro 2014, Ano VI, Vol. 12, Semestral

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 DOUTRINA: - Empresa individual de responsabilidade limitada (Lei n.º 12.441/2011): Anotações; Erasmo Valladão A. E N. França, Marcelo Vieira von Adamek; - Vinculação das sociedades comerciais, Pedro Pais de Vasconcelos; - Diálogos com a jurisprudência, IV - Vinculação de sociedades, J. M. Coutinho de Abreu; - A redução de capital social «para libertação do excesso», Rui Pinto Duarte; - Societas Unius Personae (SUP) - Um Golem na União Europeia? Catarina Serra; - À procura da simplificação. Notas comparativas entre as recentes alterações da disciplina das SQ portuguesas e SRL italianas, Alessio Bartolacelli; - Atuação em concertação entre acionistas - O modelo português de supervisão, Juliano Ferreira; - A influência dos credores bancários na administração das sociedades comerciais e a sua responsabilidade, Francisco Pinto de Sousa.
Revista de Direito e Estudos Sociais N.º 4 - Ano 2013

by Pedro Romano Martinez

17,00€

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 Outubro-Dezembro 2013 Ano LIV (XXVII da 2.ª Série) N.º 4 - DOUTRINA: Bernardo da Gama Lobo Xavier e António Nunes de Carvalho - Reflexões sobre a intervenção da CITE no âmbito da cessação do contrato de trabalho; Sónia Preto - Alguns aspectos da retribuição: II - Os subsídios anuais (subsídio de férias, de Natal e de balanço) - JURISPRUDÊNCIA: António Monteiro Fernandes - O triste fado dos maestros titulares ou o problema da subordinação invisível. Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 20/11/2013.
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano VIII N.º 2

by IDEFF

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 CLOTILDE CELORICO PALMA E MÓNICA PITA Educação Fiscal Cidadania Fiscal Experiência Comparada DIEGO MARÍN-BARNUEVO FABO Autonomía local Estabilidad presupuestaria Sostenibilidad financiera Prudencia financiera Condicionalidad fiscal Entidades locales Pago a provedores ANA CRISTINA LINO MARQUES Cidadania fiscal Sustentabilidade das finanças públicas Transparência orçamental DANIEL TABORDA E PEDRO OLIVEIRA IPSS Mensalidades Rendimentos presumidos MARTA CALDAS Estado Social Direitos Sociais Orçamento do Estado PAULO NOGUEIRA DA COSTA Cidadania financeira e fiscal Estado responsável Boa governança Democracia JOAQUIM MIRANDA SARMENTO Finanças Públicas Europeias Tratado Orçamental Semestre Europeu "Six-pack" "Two-pack"
Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação - N.º 8 - 2015

by Associação Portuguesa de Arbitragem

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 DOUTRINA What about ISDS in EU Investment Agreements?, August Reinisch e Lukas Stifter Alternative Remedies in Investment Arbitration, Christoph Schreuer O Brasil, ACFIs e a arbitragem de investimentos, José Augusto Fontoura Costa e Vivian Daniele Rocha Gabriel A Nova Política Europeia de Investimento decorrente do Tratado de Lisboa: o Regulamento Grandfathering e a articulação entre a competência da União Europeia e as competências remanescentes dos Estados-Membros, Maria João Palma A "Judicialização" do Sistema de ISDS no TTIP, Ricardo Nascimento Ferreira A (não) anulação da sentença SGS v. Paraguai e a anulação da sentença Occidental Petroleum v. Equador: qual será a trendsetter?, Tiago Duarte VIDA INSTITUCIONAL Relatório de gestão do exercício de 2014 de direcção da APA, Pedro Siza Vieira e outros LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO United Nations Commission on International Trade Law (UNCITRAL) - Rules on Transparency in Treaty-Based Investor-State Arbitration (2013) Comprehensive Trade and Economic Agreement (CETA) - Rules on Investment Protection (2014) Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP) - European Commission Draft Rules on Investment Protection (2015) NOTÍCIAS, CRÓNICAS E RECENSÕES Crónica de jurisprudência 2014/2015, Armindo Ribeiro Mendes e Sofi a Ribeiro Mendes Análise da decisão "BG Group plc vs. República Argentina" proferida pela Suprema Corte dos Estados Unidos: todos os caminhos levam a Roma?, Valerio Mazzuoli e Diego Massa
Direito das Sociedades em Revista - Outubro 2015, Ano 7, Vol. 14, Semestral

by Jorge Manuel Coutinho de Abreu, Pedro Pais de Vasconcelos e Rui Pinto Duarte

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 Proposta Relativa à Administração de Grupos Societários Transfronteiriços na Europa Forum Europeu sobre Grupos de Sociedades DOUTRINA O impacto do 25 de Abril no Direito das Sociedades Rui Pinto Duarte Disciplina das sociedades comerciais (mormente, das sociedades anónimas) nos começos de oitocentos M. Nogueira Serens Responsabilidade dos administradores pela insolvência: evolução dos direitos português e espanhol Maria de Fátima Ribeiro O sistema «societário» inglês João Espírito Santo O dever de lealdade dos administradores das sociedades comerciais na Região Administrativa Especial de Macau e em Portugal (Algumas notas mais ou menos desenvolvidas) Hugo Luz dos Santos Debt governance - O papel do credor activista Inês Serrano de Matos A oferta pública de aquisição obrigatória nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português Pedro Cordelli Alves
O Direito II (2015)

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 ARTIGOS DOUTRINAIS Dário Moura Vicente, Convenção de arbitragem: problemas atuais Hidemberg Alves da Frota, Direito administrativo global: padrões substantivos Pedro Fernández Sánchez, A não vinculação do juiz comum às decisões do Tribunal Constitucional sobre a restrição de efeitos de declarações de inconstitucionalidade com força obrigatória geral (a propósito do Acórdão do STA de 20 de Novembro de 2014) Nuno Ricardo Pica dos Santos, A promoção do registo no prazo geral previsto no artigo 8.º-C do CRPredial como facto impeditivo à aquisição tabular de terceiro Rúben Ramião, O princípio da proporcionalidade como instrumento de proteção jusfundamental J. A. Mouteira Guerreiro, A Sociedade da Informação e a valia do Registo Predial
Anatomia do Crime n.º 1 - 2015

by Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa

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 SISTEMA PENAL E SISTEMA POLÍTICO Responsabilidade penal e responsabilidade política. MARIA FERNANDA PALMA O crime de prevaricação, no âmbito da responsabilidade criminal dos titulares de cargos políticos SÍLVIA MARQUES ALVES Entre o cidadão e o inimigo - novas tendências do combate ao terrorismo GONÇALO BARGADO/NUNO IGREJA MATOS DIREITO INTERNACIONAL PENAL O Tribunal Penal Internacional e o Propósito Comum: Que tipo de contribuição é requerida no artigo 25(3)(d) do Estatuto de Roma? KAI AMBOS The ICC decisions on perpetration through an organization: a new form of active responsibility of the superior? HELENA MORÃO JUSTIÇA PENAL E DIREITO MÉDICO A saúde humana como bem jurídico-penal e os crimes contra a saúde no Direito Português. AUGUSTO SILVA DIAS DIREITO PENAL ECONÓMICO E FINANCEIRO A regulação financeira, o direito penal e a utilização em processo penal das provas produzidas por autoridades reguladoras financeiras PAULO DE SOUSA MENDES DIREITO PENAL E FILOSOFIA Uma semântica para os termos normativos . RICARDO TAVARES DA SILVA O quarto de Locke e a culpa penal: breves reflexões sobre liberdade, determinismo e responsabilidade WAGNER MARTELETO FILHO NOTÍCIAS E EVENTOS Conferência Internacional Mente e Responsabilidade - 21/22 de maio de 2015 [International Conference Mind & Responsability - 21/22 may 2015] .
Direito das Sociedades em Revista - 2015, Ano VII, Vol. 13

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 Sociedades fechadas, J. M. Coutinho de Abreu e Rui Pereira Dias; Mais umas "pinceladas" na legislação pré-insolvencial - Uma avaliação geral das alterações do DL n.º 26/2015, de 6 de Fevereiro, ao PER e ao SIREVE (e à luz do Direito da União Europeia), Catarina Serra; - Riscos de responsabilização dos administradores - Entre a previsão legislativa e a decisão jurisprudencial, Maria Elisabete Ramos; - Valor das participações sociais. Valor legal e valor estatutário. Discrepância de valores, Evaristo Mendes; - O sistema «societário» norte-americano, João Espírito Santo; - Comentário preliminar às alterações introduzidas no regime jurídico das obrigações, Hugo Moredo Santos e Orlando Vogler Guiné; - As recentes alterações ao regime das ações preferenciais - o Decreto-Lei n.º 26/2015 de 6 de fevereiro, Elda Marques; - Alterações de controlo em sociedades abertas e o dever de lançamento de OPA, Diogo Tavares, Direção: Pedro Pais de Vasconcelos, J. Coutinho de Abreu, R. Pinto Duarte
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano VII - Número 7

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 ÁNGELA ALVARADO/CLAUDIA ORTÍZ/ ANTÓNIO MARTINS - Contratos de know how; Contratos de assistência técnica; Tributação internacional; A. BRIGAS AFONSO/SÉRGIO BRIGAS AFONSO - Direitos aduaneiros; Pauta aduaneira; Código Aduaneiro; FILOMENO RODRIGUES - Imposto; Capacidade Contributiva; Constituição; GUILHERME WALDEMAR D’OLIVEIRA MARTINS _ Política Financeira; Política Fiscal; Rácios fiscais; Fraude; Planeamento fiscal; TIAGO CASSIANO NEVES - Lucros e prejuízos de estabelecimento estável fora do território português; Eliminação de Dupla Tributação Jurídica Internacional; Reforma do IRC; MARIA DE LURDES CRUZ POÇO/CIDÁLIA MARIA DA MOTA LOPES/ALEXANDRE MIGUEL FERNANDES GOMES DA SILVA - Evasão fiscal; Impostos; Perceção; Contribuintes; Portugal; JOAQUIM MIRANDA SARMENTO - Parcerias Público Privadas; Finanças Públicas; Orçamento do Estado
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - 2026 - 1º T - Primavera

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 Oliver Wendell Holmes, um grande juiz norte-americano, declarou uma vez que gostava de pagar impostos porque com eles comprava civilização. Esta frase é emblemática de todos os que se reconhecem na necessidade de uma cidadania fiscal e legitima-os, ao mesmo tempo, a questionar qual foi o destino dos seus impostos e em que medida foram usados na construção da civilização ou colocados ao serviço de interesses particulares. Nesta Revista fazemos um esforço permanente para assegurar que a fiscalidade se mantém nos limites da Constituição e da lei e para manter aberto o debate sobre o destino dado aos impostos. O pluralismo e a qualidade dos pontos de vista são garantidos por uma associação entre nomes maiores das finanças públicas e da fiscalidade portuguesas e jovens que trazem a sua perspectiva de futuro.
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano IX - N.º 4 - Inverno

by IDEFF

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O Direito - Ano 149º - II - 2017

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 Artigos Doutrinais Jorge Miranda, A abolição da pena de morte nos crimes políticos em Portugal Mafalda Miranda Barbosa, Private Enforcement do direito da concorrência em Portugal: o antes, o agora e o depois da responsabilidade civil por violação de normas concorrenciais Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde, A venda de bens de consumo. Meios de tutela do comprador e a responsabilidade directa do produtor Rui Marques, A determinação da matéria colectável: O caso da liquidação oficiosa de IRC Francisco Aguilar, A ideia de Direito como ?bem jurídico-penal? Aquilino Paulo Antunes, Breve análise dos conflitos de interesses na Saúde Gonçalo Peixoto, Activismo judicial nas decisões do Tribunal Constitucional? José Manuel Gonçalves Machado, "Novas" questões sobre a (in)constitucionalidade do prazo único de prescrição das contraordenações laborais Arnaldo de Lima Borges Neto, Cartas de conforto: estado das questões numa perspectiva luso-brasileira Recensões Rui Marques, A Constituição no limiar do Século XXI (Coordenação e apresentação: Jorge Miranda), Lisboa, AAFDL, 2016
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